A eficiência do gasto público com educação e saúde : um estudo comparativo entre os estados brasileiros no período de 1996 a 2014

• Main Author: André Diego Souza da Cruz
• Other Authors: Sidnei Pereira do Nascimento .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Economia Regional. 2017
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000211539

O objetivo desta pesquisa consiste em analisar a evolução do nível de eficiência dos gastos públicos nas áreas de educação e saúde entre os estados brasileiros, a fim de verificar se ocorreram ganhos de eficiência ao longo do tempo e principalmente após a implementação da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF). Para tanto, foram abordados alguns dos principais indicadores de ambas as funções de atuação do governo, no período de 1996 a 2014. Os procedimentos metodológicos adotados envolvem a revisão dos aspectos teóricos, coleta de dados socioeconômicos, o cálculo do Índice de Qualidade do Gasto Público e a aplicação do modelo econométrico denominado de Diferenças em Diferenças com Ajuste de Poligonais. A base de dados utilizada para essa verificação nas áreas da educação e saúde partem do Ministério da Educação pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Ministério da Saúde pelo Departamento de Informática do SUS, além de coleta de dados dos portais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Ministério da Fazenda pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os resultados encontrados, observando-se os indicadores calculados, vão de encontro aos obtidos em outros estudos da área que, em um contexto geral, o Estado Brasileiro tem gastado de maneira inadequada seus recursos, ou seja, sendo ineficiente na sua alocação e também com baixa produtividade de bens e serviços de qualidade. Levando-se em consideração o alto nível de gastos, algumas exceções são os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Goiás, que apresentaram elevados níveis de eficiência em ambas as funções, educação e saúde, comparado aos demais estados brasileiros. As análises dos resultados do modelo de diferenças em diferenças com ajuste de poligonais mostraram que, após a quebra estrutural estabelecida pela LRF, não ocorreram mudanças significativas no nível de eficiência dos estados no que diz respeito ao gasto público com educação e saúde. Embora a LRF tenha imposto sobre todos os entes da Federação a prática da limitação de gastos e uma gestão com transparência da aplicação dos recursos, dando respaldo a possíveis melhoras na eficiência dos gastos, para os estados essa melhora não foi observada de acordo com o conjunto de variáveis utilizadas nesta pesquisa. === The objective of this research it consists is to analyze comparatively the efficiency of public spending in the areas of education and health among Brazilian states, in order to verify if they occurred efficiency gains over time and especially after the implementation of the Fiscal Responsibility Law (LRF). In order to do so, some of the main indicators of both government functions were addressed in the period from 1996 to 2014. The methodological procedures adopted involve reviewing the theoretical aspects, collecting socioeconomic data, calculating the Public Expenditure Quality Index and the application of the econometric model denominated Differences in Differences with Polygonal Adjustment. The database used for this verification in the areas of education and health comes from the Ministry of Education by the National Institute of Studies and Educational Research Anísio Teixeira and Ministry of Health by the Department of Information Technology of SUS, as well as data collection of the portals of the Brazilian Institute Of Geography and Statistics, of the Institute of Applied Economic Research and of the Ministry of Finance by the National Treasury Secretariat. The results obtained, observing the calculated indicators, are in agreement with those obtained in other studies in the area that, in a general context, the Brazilian State has inadequately spent its resources, that is, being inefficient in its allocation and also with low productivity of quality goods and services. Taking into account the high level of expenditures, some exceptions are the states of Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná and Goiás, which presented high levels of efficiency in both functions, education and health, compared to other Brazilian states. The analysis of the results of the model of differences in differences with polygonal adjustment showed that, after the structural break established by the LRF, there were no significant changes in the level of efficiency of the states with regard to public spending on education and health. Although the LRF Have imposed on all entities of the Federation the practice of limiting expenditures and a management with transparency of the application of resources, giving support to possible improvements in the efficiency of spending, for the states this improvement was not observed according to the set Variables used in this research.