Criminalização dos adolescentes pobres : a medida socioeducativa de internação como expressão do estado penal

• Main Author: Patrícia Marcusso Giangarelli
• Other Authors: Dione Lolis .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social. 2015
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000208068

A presente dissertação tem como objeto de estudo a materialização do Estado penal na aplicação da medida socioeducativa de internação. Seu objetivo principal é identificar aspectos da aplicação da medida socioeducativa de internação que indicam a expansão do Estado penal no Brasil. Tem ainda como objetivos específicos: aprofundar a discussão sobre a expansão e consolidação do Estado penal; identificar sob quais bases foi construído o modelo de responsabilização juvenil, a partir do Estado Democrático de Direito no Brasil e; verificar a continuidade ou não do processo de criminalização dos adolescentes pobres depois do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, utiliza a revisão bibliográfica e as pesquisas documental e pesquisa de campo, quantitativa e qualitativa. Está dividida em três partes, sendo as duas primeiras teóricas e a terceira que apresenta os resultados da pesquisa de campo. Discute a consolidação do Estado penal nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa Ocidental, bem como a sua expansão em países da América Latina, especialmente o Brasil. Problematiza a intenção de mudança de paradigma na responsabilização juvenil a partir da promulgação do ECA. Analisa o processo continuum de criminalização dos adolescentes pobres, através da aplicação da medida socioeducativa de internação. A pesquisa realizada nos processos judiciais dos adolescentes sentenciados com a medida socioeducativa de internação no município de Londrina no ano de 2013 e com passagem no Centro de Socioeducação Londrina II, demonstra uma alteração na tipificação dos atos infracionais praticados pelos adolescentes, em que o tráfico de drogas passa a ser o maior motivador na aplicação da internação e identifica que o processo de criminalização se perpetua nos diferentes momentos históricos da sociedade capitalista e, embora esteja revestido de um novo discurso, permanece, ainda hoje, selecionando os adolescentes pobres para a privação de liberdade, estando a atuação dos operadores no Sistema de Administração da Justiça Juvenil alinhada a este propósito. === This theses aims to studying the materialization of the criminal State in the aplication of the socio-educacional committal measure. Its main purpose is to identify aspects of the application of socio-educational measure of committal that indicates the expansion of criminal State in Brazil. It also aims to: making a profund study of the discussion about the expansion and the consolidation of the criminal State; such as identifying im which bases it was built the juvenile accountability model, from the Democratic State of Law in Brazil and; checking the continuity or not the process of criminalization of poor teenagers after the Child and Adolescent Statute (in Brazil known as Estatuto da Criança e do Adolescente, in short ECA). To do this, it uses a bibliographic review and the documentary research and field research, quantitative and qualitative. It is divided into three parts the first two theoretical and the third that presents the results of the field research. It discuss the consolidation of the criminal State in the United States of America and in some other countries of Wetern Europe, suck as its expansion to other Latin America countries, specially Brazil. It discusses the intention of paradigm shift in juvenile accountability since the promulgation of the ECA. It analysis the continuum process of the criminalization of poor teenagers, through the application of the socio-educational measure of committal. The research was based in lawsuits of teens sentenced with the socio-educational measure of committal in the city of Londrina in the year of 2013 and with the passage in the Londrina Socio-education Center II, it demonstrates a change in the type of infraction acts practiced by teenagers in which drug traffic is the biggest motivator in the application of committal and it identifies the process of criminalization itself and how it perpetuates in different historical moments of capitalist society and, although it is coated with a new speech, remains, even today, by selecting the poor teenagers to the privation of liberty, while the performance of operators in the Administration System of Juvenile Justice in line with this purpose.