O direito à identidade genética e o ato de disponibilização gratuita de material genético humano com fins a inseminação artificial heteróloga

• Main Author: Annila Carine da Cruz
• Other Authors: Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2015
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000207535

Cuida-se de aprofundamento do estudo sobre o direito à identidade genética da pessoa humana, consagrado, ainda que implicitamente, na Constituição Federal de 1988, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito da personalidade, considerado espécie do gênero direitos fundamentais. Além da introdução sobre as origens da bioética e do biodireito, dá-se uma breve mirada sobre as noções conceituais preliminares e o panorama legislativo pátrio que abarca o direito à identidade genética. Analisa-se a evolução geral dos fatos, atos e negócios jurídicos, para posteriormente focar o estudo nos contratos que envolvem material genético humano e determinar a natureza jurídica do instrumento de disponibilização gratuita de gametas. Para além da fundamentação já explicitada, busca-se analisar o dispositivo que garante o anonimato do doador de material genético nos instrumentos de disponibilização gratuita de sêmen e/ou ovócitos, com fundamento no artigo 5º, inciso X, da Carta Magna e Resolução n. 2013/2013 do Conselho Federal de Medicina. Ao final, discute-se sobre qual direito fundamental deve prevalecer quando colocado em colidência o direto à identidade genética versus o direito ao anonimato do doador, bem como é feita uma incursão pela legislação comparada, apontando como alguns países europeus (Noruega, França, Suécia, Suíça e Portugal) normatizaram o tema. === It takes care of the deepening study on the right to genetic identity of human beings, consecrated, even implicitly, in the Federal Constitution of 1988, as a manifestation of the principle of human dignity and the right of personality, considered species of the genus fundamental rights. Besides the introduction of the origins of bioethics and biolaw, gives a brief glance on the preliminary conceptual notions and the parental legislative panorama that includes the right to genetic identity. It analyzes the general trend of events, acts and legal transactions, to further focus the study in contracts involving human genetic material and determine the legal nature of the freely available tool of gametes. In addition to the reasons already explained, it seeks to analyze the device that ensures the anonymity of the donor genetic material in the free availability of instruments of semen and/or oocytes, based on Article 5, paragraph X, of the Charter and Resolution no. 2013/2013 of the Federal Council of Medicine. Finally, we discuss about which fundamental right should prevail when placed in colidência direct the genetic identity versus the anonymity of the donor and is made an incursion in comparative law, pointing out how some European countries (Norway, France, Sweden , Switzerland and Portugal) were standardized the subject.