Patenteamento de genes humanos e suas implicações no sistema jurídico brasileiro

• Main Author: João Henrique de Almeida Scaff
• Other Authors: Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2015
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000202209

A descoberta do genoma e a possibilidade da sua manipulação geraram milhões de investimentos pelas corporações ao setor biotecnológico, o que, consequentemente, fez surgir a necessidade de uma proteção jurídica que garantisse o retorno econômico, sendo que a patente mostrou-se como o instituto que visava atender tal finalidade, todavia, não poucas críticas foram proferidas em razão de tal escolha. Neste sentido, o presente trabalho surge com a pretensão de analisar a questão sob um viés jurídico, utilizando para isso a comparação entre a legislação pátria e estrangeira, a análise do posicionamento doutrinário, bem como jurisprudencial. No primeiro momento, é analisada a possibilidade jurídica da utilização do instituto da patente em matéria de genes humanos, verifica-se os requisitos do instituto e sua conformidade com o objeto tratado, o desenvolvimento histórico, o posicionamento internacional acerca do tema, e a comparação do posicionamento pátrio e estrangeiro. Já em um segundo plano, resta a análise do debate que é levantado sobre a questão, um estudo multidisciplinar dos argumentos suscitados, e se os receios relacionados a utilização do patenteamento tem procedência jurídica. Por fim, busca-se estabelecer a razão do embate e dos temores levantados acerca do tema, visando expor qual seria a postura ideal do Estado nação diante do problema, sem a intenção de exaurir o debate, muito menos de ofertar uma conclusão intocável, uma vez, que a discussão é multidisciplinar e resta apenas no seu começo. === The discovery of genome and the possibility of its manipulation, generated millions of investments by corporations on the biotechnology sector, which, consequently, has raised the need for legal protection that guarantees the economic return, wherein patents have proved to be the institute which aimed to suit this purpose, however, not a few criticisms were spoken because of such a choice. In this sense, this paper comes up with the intention to analyze the issue from a legal way, using the comparison between the Brazilian and the foreign law, the analysis of doctrinal position, as well as jurisprudence. At first, it is analyzed the legal possibility of using an institute of patent on human genes, the institute's requirements is verified and their compliance with the treaty subject, the historical development, the international positioning on the subject, and the comparison of paternal and foreign positioning. Second, there remains the analysis of the debate that is raised on the issue, a multi-disciplinary study of the arguments raised, and if the fears about the use of patents has legal precedence. Finally, we seek to establish the reason for the struggle and fears raised about the issue, aiming to expose what is the ideal posture of the government on the problem, without the intention to exhaust the debate, much less offer an untouchable conclusion, once the discussion is multidisciplinary and remains only in its beginning.