A configuração da assistência estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul após a implantação do PNAES

• Main Author: Francieli Piva Borsato
• Other Authors: Jolinda de Moraes Alves .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social. 2015
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000201466

A Assistência Estudantil inicia sua fase expansionista como política pública no Brasil, a partir da aprovação do Plano Nacional de Assistência Estudantil/PNAES em 2007 e da institucionalização do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) pelo Decreto nº 7.234 em 2010. Esse processo se deu no âmbito da reforma do ensino superior, no Brasil, pela institucionalização do Reuni - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais implantado em 2006, que tem como diretrizes a expansão das vagas e a contensão da evasão, ou seja, o acesso e a permanência no ensino superior. A presente pesquisa tem como objetivo analisar a configuração da Assistência Estudantil na Universidade Federal de Mato Grosso do SUL (UFMS) após a implantação do Plano Nacional de Assistência Estudantil. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa exploratória realizada por meio de análise documental, cujas fontes foram os atos normativos e administrativos da UFMS, e entrevista coletiva com as assistentes sociais responsáveis pela assistência estudantil naquela instituição federal de ensino superior. A investigação teve como eixos norteadores de análise os conceitos e interpretações de Assistência Estudantil presentes nos atos normativos da UFMS, a estrutura administrativa para a gestão e execução das ações de Assistência Estudantil, os recursos humanos e financeiros e a infraestrutura destinados à Assistência Estudantil, e a investigação sobre a participação dos estudantes no processo de sua configuração. Como resultado identificou-se que o Pnaes promoveu um novo status à Assistência Estudantil da UFMS, cuja sua configuração segue as orientações do Pnaes, somadas as particularidades institucionais. Nesse sentido, verificou-se que a Assistência Estudantil da UFMS ganhou visibilidade institucional, no entanto, suas ações têm sido desenvolvidas, prioritariamente, por meio de bolsas ou auxílios financeiros com exigência de contrapartidas e de forma focalizada, o que tem penalizado e diferenciado os acadêmicos pobres concorrendo para a construção de uma universidade dualizada. === The Student Assistance starts its expansionist phase as public policy in Brazil, from the approval of the National Plan for Student Assistance / PNAES in 2007 and the institutionalization of the National Student Assistance Program (PNAES) by Decree No. 7234 in 2010. This process was in the reform of higher education in Brazil by the institutionalization of Gather - Support Program for Restructuring Plans and Expansion of Federal Universities implemented in 2006, whose guidelines the expansion of places and the containment of avoidance, ie, access and to stay in higher education. This research aims to analyze the configuration of the Student Assistance at the Federal University of Mato Grosso do SUL (UFMS) after the implementation of the National Student Assistance Plan. This is an exploratory qualitative research, through analysis of documents that had as sources regulatory and administrative acts UFMS and press conference with the social workers responsible for student assistance that federal institution of higher education. The investigation had the guiding principles for analysis concepts and Student Assistance interpretations present in normative acts UFMS, the administrative structure for the management and implementation of Student Assistance actions, human and financial resources and the infrastructure for the Student Assistance, and research on student participation in the process of setting. As a result it was found that the PNAES promoted a new status to the Student Assistance UFMS, which your configuration follows the PNAES guidelines, together with the institutional characteristics. In this sense, it was found that the Student Assistance UFMS won institutional visibility, however their actions have been developed primarily through scholarships or financial aid with requirement for compensatory and focused manner, which has penalized and differential students poor competing for the construction of a dualized University.