Políticas públicas e direito ao território : reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação da natureza

Políticas públicas e direito ao território : reconhecimento de direitos sociais às populações que ocupam tradicionalmente territórios de conservação da natureza

A pesquisa parte da reflexão acerca da Lei n° 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e que regulamenta o artigo 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal de 1988. Nesse quadro, identificou-se o conjunto de unidades de conservação cuja cria...

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Bibliographic Details
Main Author: Renata Vieira Meda
Other Authors: Miguel Etinger de Araújo Júnior .
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2014
Online Access:http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000193913

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