Da possibilidade de aplicação da mediação no que tange às relações empresariais

• Main Author: Renata Mayumi Sanomya
• Other Authors: Rozane da Rosa Cachapuz .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocia. 2014
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000193787

A globalização e os efeitos decorrentes desse fenômeno modificaram a maneira de vislumbrar o direito, demonstrando a necessidade de mudanças no ordenamento jurídico para torná-lo capaz de acompanhar a dinamicidade do mundo global e tutelar as relações transfronteiriças e interdisciplinares. A ideia de utilização adequada da mediação como meio alternativo de solução de conflitos se mostra um excelente instrumento na tentativa de melhorar o acesso à ordem jurídica justa, imperativo de assento constitucional. O cenário brasileiro atual encontra-se marcado pela crise vivenciada pelo Poder Judiciário, o que ocasiona desprestígio e insegurança, porquanto a demora desarrazoada tem o condão de permitir o fenecimento do bem da vida pretendido. As repercussões em questão afetam a seara empresarial, cujo papel alcançado no Estado contemporâneo é de indiscutível destaque. Reconhece-se a empresa como importante agente do desenvolvimento econômico, já que promove a circulação de riquezas, gera recursos, empregos e tributos, proporciona serviços à população, além de estimular a concorrência, trazendo benefícios aos consumidores, à sociedade e ao Estado, seja de forma direta ou indireta, o que fomenta também a inovação tecnológica. Surge, então, a importância de conceitos como função social da empresa e ética empresarial, assim como o reconhecimento de uma responsabilidade social a ser cumprida. A noção de atividade empresária transcende a expectativa de lucro e passa, agora, a se justificar na medida em que traz retornos positivos à sociedade. No âmbito empresarial, os impactos da lentidão da prestação da tutela jurisdicional são incomensuráveis, representando prejuízo para as empresas, além de gerar óbices para o desenvolvimento econômico e para a inserção do Brasil no mercado global, objetivos tão almejados na contemporaneidade, razão pela qual se justifica a implementação da mediação e o desenvolvimento da presente pesquisa. === Globalization and its effects changed the way to envision law, demonstrating the need for changes in the legal framework to make it able to follow the dynamics of the global world and protect the border and interdisciplinary relationships. The notion of appropriate use of mediation as an alternative mode of dispute resolution seems to be an excellent tool in an attempt to improve access to fair legal system, a constitutional imperative. Nowadays, Brazil finds itself in a crisis experienced by the Judiciary, which causes discredit to the Judiciary and insecurity, since its unreasonable duration has the effect of causing the extinction of the good sought. These repercussions abound in the ambit of business activity, whose role reached in the contemporary State is undisputed highlight. Companies moves the Economy, as they promote the circulation of wealth, generate resources, jobs and payment of taxes, provides services to the population, besides providing competition, creating conveniences for consumers, society and the State, directly or not, and encouraging further technological innovation. Arise, then, paradigms of social function of business and business ethics, as well as the recognition of a social responsibility to be fulfilled. The idea of entrepreneur activity transcends the expectation of profit and is now justified because also brings positive returns to society. In the business context, the impacts of judicial delay are incommensurate, representing damage to businesses, besides generating obstacles for economic development and to the insertion of Brazil in the global market, a current desired goal, which justifies the implementation of the mediation and the development of this research.