Dinamização do ônus da prova no direito do consumidor

• Main Author: Wilson Kaba
• Other Authors: Luiz Fernando Bellinetti .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2014
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000189653

A presente dissertação analisa o problema da distribuição do ônus probatório, nos termos do artigo 333 do Código de Processo Civil. A partir da inversão do ônus da prova, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, investiga-se a respeito da viabilidade de ampliação da regra, especialmente nos casos em que a parte encontre dificuldade justificável em sua produção probatória, possibilitando a concretização de uma prestação jurisdicional justa fundada em elementos probatórios adequados. Mediante os princípios constitucionais do processo e um equilibrado exame por parte do magistrado no caso concreto, propõem-se a adoção de uma técnica da dinamização do ônus probatório, como uma forma de aperfeiçoar os esforços em torno da prova sempre observando os princípios processuais inseridos na Constituição Federal. === This dissertation analyze the problem of distributing the burden of evidence, pursuant to Article 333 of the Code of Civil Procedure. From the inversion of the burden of proof, as determined by the Consumer Protection Code, if investigation regarding the viability expanding the rule, especially in cases in which the party finds justifiable difficulty probative production, enabling the implementation of the provision court justice founded on adequate evidence. By the constitutional principles of the process and a balanced consideration by the magistrate in this case, we propose to adopt a technique of boosting the evidential burden, as a way to improve efforts around the race always observing the procedural principles embedded in Federal Constitution.