NOB-RH/SUAS e gestão do trabalho no âmbito municipal : realidade ou utopia

• Main Author: Keila Pinna Valensuela
• Other Authors: Evaristo Emígdio Colmán Duarte .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social. 2013
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000185859

Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) proposto pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) de 2006, partindo do seguinte problema: em que medida é possível a aplicação da gestão do trabalho proposto pela NOB-RH/SUAS em municípios de pequeno porte I e II, que apresentam gestão plena na região da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP)? O escopo desta pesquisa é analisar a exequibilidade da NOB-RH/SUAS. Nesta perspectiva, é necessário verificar as condições objetivas de trabalho da equipe técnica de referência do SUAS. Em seguida, apresentar-se-ão as explicações dos sujeitos sociais envolvidos na gestão e execução da Política de Assistência Social a respeito da gestão do trabalho. Por fim, identificar-se-ão os limites e possibilidades da gestão do trabalho proposto pela NOB-RH/SUAS. Para tanto, a pesquisa qualitativa foi realizada por meio da análise documental, associada à pesquisa de campo através da aplicação de questionários para os Assistentes Sociais e os Psicólogos e a realização de entrevistas semiestruturadas com os gestores da Política de Assistência Social dos municípios de Astorga, Colorado, Nova Esperança e Santa Fé. Em síntese, apontar-se-á o desconhecimento e desinteresse político acerca desta normativa, por isso a mesma não tem sido efetivada na sua plenitude, sobretudo, considerando a capacidade de gestão incipiente apresentada pelos municípios de pequeno porte. Isto se agrava devido a gestão do trabalho ser concebida de forma secundária pelos gestores da Política de Assistência Social para a consolidação do SUAS, não investindo nessa área enquanto eixo estruturante e priorizando a implementação dos serviços. A qualidade das condições de trabalho da equipe de referência não é coerente com o aumento das contratações de profissionais nos últimos anos. Os vínculos empregatícios, jornadas de trabalho, salários e disponibilidade de equipamentos e materiais permanecem precarizados. Não há, efetivamente, nesta área Planos de Carreira, Cargos e Salários, capacitação permanente e controle social. Há embates históricos entre os interesses da gestão pública e as necessidades dos trabalhadores do SUAS e essa realidade se agrava devido à conjuntura contemporânea, que é totalmente adversa à proposta da NOB-RH/SUAS: reestruturação produtiva com implicações expressivas no mundo do trabalho; reforma neoliberal do Estado e as inflexões nas políticas públicas; expansão da mundialização em detrimento da efetividade dos direitos sociais; histórica desprofissionalização da Política de Assistência Social. Em síntese, não há gestão do trabalho no âmbito municipal. === This research aims to study the work management under the Unified Social Assistance System (SUAS) proposed by the Basic Operational Norm of Human Resources of the Unified Social Assistance (NOB-RH/SUAS) 2006, leaving from the following problem : in what extent is it possible to apply the work management proposed by NOB-RH/SUAS in small towns I and II, which have full management in the Association of Municipalities of Setentrião Paranaense (AMUSEP) The scope of this research is to analyze the feasibility of NOB-RH/SUAS. In this perspective, it is necessary to verify the objective conditions of work of the technical reference staff of SUAS. Then will be exposed the explanations given by the social subjects involved in the management and implementation of the Social Assistance Policy regarding the management of labor. For that, we will identify the limits and possibilities of labor management proposed by NOB-RH/SUAS. Therefore, qualitative research was conducted through document analysis, associated with field research through questionnaires for Social Workers and Psychologists and conducting semi-structured interviews with the managers of the Social Assistance Policy in the municipalities of Astorga, Colorado , Nova Esperança and Santa Fé. In summary, will be pointed the ignorance and lack of political interest about this normative, so that’s why it has not been effective in its fullness, especially considering the incipient management capacity presented by small municipalities . This is aggravated by the management of the work be shaped by secondary Social Assistance Policy managers for the consolidation of SUAS, not investing in this area while structuring axis and prioritizing the implementation of services. The quality of the working conditions of the reference staff is not consistent with the increase in hiring professionals in recent years. The employment contracts, working hours, salaries and availability of equipment and materials remain precarious. There is no, actually, Career and Salaries Job Plans, ongoing training and social control. There are historic conflicts between the interests of public management and the needs of workers of SUAS and this reality became worsens because the contemporary conjuncture, which is totally adverse from the NOB-RH/SUAS proposal, that is: productive restructuring, with significant implications in the world of work; neoliberal reform state and the inflections in public policy; expansion of globalization in the detriment of the effectiveness of social rights; historical less professionalization of Social Assistance Policy. In summary, there is no work management at the municipal level.