Summary: | Desde 2007, os registros de venda (proxy consumo) dos medicamentos inibidores do apetite (anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina) sujeitos ao controle especial são realizados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo com a proibição da comercialização de três destas substâncias no Brasil em dezembro de 2011, a discussão sobre o uso e viabilidade de tratamentos medicamentosos para a obesidade é constante devido à prevalência cada vez maior desta doença em todo o mundo. Com o objetivo de avaliar o acesso e consumo de medicamentos inibidores do apetite sujeitos a controle especial no Brasil, este estudo descritivo foi realizado com análise dos dados de prescrição e consumo escriturados por farmácias e drogarias no SNGPC. O consumo foi expresso principalmente na forma de dose diária definida (DDD)/ 1.000 habitantes/ dia, medida que considera a dose diária recomendada da substância para sua principal indicação terapêutica e a possível população de pacientes, sendo considerado neste caso o número de habitantes com idade entre 18 e 64 anos. Foram detectadas diferenças significativas no número de estabelecimentos farmacêuticos dispensadores e manipuladores de medicamentos nas diferentes regiões do país e uma predominância do consumo de inibidores do apetite nas regiões sul, sudeste e centro-oeste. Os medicamentos manipulados foram mais consumidos, quando comparados aos industrializados, e houve uma variação sazonal do consumo, a princípio não explicável, uma vez que tais substâncias são indicadas para pacientes obesos ou com sobrepeso associado a outras comorbidades, quadro clínico que não possui uma variação de incidência sazonal anual. Também foi observado um declínio do consumo de sibutramina a partir do momento em que foi imposto um maior rigor e controle sanitário de sua prescrição, o que evidencia que medidas regulatórias podem contribuir para a alteração no perfil de consumo de medicamentos, podendo colaborar para seu uso mais racional, mesmo se tratando de produto comercializado somente com prescrição e retenção de receita médica. De maneira geral, as evidências podem apontar para um consumo irracional deste tipo de medicamento, através de um padrão de prescrição nem sempre condizente com as reais indicações terapêuticas e riscos inerentes a estes produtos. === Since 2007, the sales (proxy consumption) of appetite suppressant drugs (amphepramone, femproporex, mazindol and sibutramine) that are subject to special control are recorded in the National Management System of Controlled Products (known as SNGPC), supported by the Brazilian National Health Surveillance Agency (Anvisa). Even with the ban on the sale of three of these substances in December 2011 in Brazil, there are often discussions about the use and feasibility of drug treatments for obesity due to its increasing prevalence worldwide. Aiming to evaluate the access and use of appetite suppressant medicines that are subject to special control in Brazil, a descriptive study of prescription and consumption data recorded by pharmacies and drugstores in SNGPC was conducted. Consumption was expressed mainly as defined daily dose (DDD)/ 1,000 inhabitants/ day, measure that uses the recommended daily dose of the substance for its main indication and the potential number of patient population, considering in this case the number of people between 18 and 64 years old. There were significant differences in the number of pharmaceutical establishments that dispense or compound medicines in different regions of the country and a predominance of appetite suppressant consumption in the south, southeast and midwest. The compounded drugs were more consumed when compared to the industrialized ones, and there was a seasonal variation in consumption, at first not explicable, since such substances are recommended for obese or overweight patients with other comorbidities, clinical status that has no seasonal incidence variation. It has been noted a decrease in the consumption of sibutramine from the time a more rigorous sanitary control of its prescription was imposed. This shows that regulatory acts can lead to drug consumption profile changes and may contribute to a more rational use of medicines, even if they are marketed only with prescription retention. In general, the evidences point to an irrational use of that type of drugs, with prescriptions not always consistent with the real indications of those products and their associated risks.
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