A hermenêutica na solução de conflitos sobre o comércio intra-regional: esboços teóricos gerais e específicos para compreender o sistema normativo do Mercosul

• Main Author: Gaston Jose Giuffre
• Other Authors: Tânia Lobo Muniz .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2012
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000180787

A presente pesquisa desenvolve um esquema de alternativas hermenêuticas, de utilidade institucional, sobre diversos aspectos do comércio intra-regional no âmbito normativo do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (antidumping, práticas desleais, cláusulas de salvaguarda, resolução de controvérsias, defesa da concorrência, integração econômica e mercado comum). Com esta proposta persegue-se dimensionar a compreensão do sistema normativo do MERCOSUL e oferecer utilidade prática para resolver conflitos futuros que se suscitem em seu espaço de vigência. O esquema de alternativas hermenêuticas se integra, por um lado, com parâmetros legais jurisprudenciais que derivam da análise de dois conflitos concretos acontecidos no MERCOSUL: o conflito que geraram as medidas antidumping contra a exportação de frangos inteiros de Brasil para Argentina, e o caso denominado da “Batalha do Arroz” (produtores do Rio Grande do Sul pretendiam a suspensão à importação de arroz Argentino e Uruguaio e –conseqüente- venda no Brasil). E, por outro lado, completa-se o esquema aludido com tentativas de esboços doutrinários significante para a dimensão normativa do MERCOSUL através do estudo de casos da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE). Lembra-se que entre o Direito Comunitário da União Europeia e o Direito da Integração do MERCOSUL existem nítidas diferenças, porém conectam-se em seus “objetivos”. Por isso, o estudo de casos da jurisprudência do TJCE permite conectar ideias entre o sistema normativo da União Europeia e do MERCOSUL. Traça-se o esquema hermenêutico que oferece a pesquisa através de um posicionamento filosófico e jurídico adotado em face do Direito da Integração do MERCOSUL. Adota-se a filosofia e teoria jurídica pragmática (macro contexto teórico para embasar o objeto de pesquisa) que incorpora o “conflito” como unidade principal de análise. Considera-se o “conflito” como uma situação vivenciada na realidade que pode ser apreendido pelo estudo e análise de casos concretos. Parte-se da premissa básica que os “conflitos” são objeto da ciência jurídica e não as normas. Por ser a filosofia e teoria jurídica pragmática uma forma epistemológica, tem a função teorético-gnoseológica de nortear a pesquisa. Assim, para compreender o sistema normativo do MERCOSUL, sobre aspectos do comércio intra-regional, parte-se da dimensão da realidade concreta conformada por conflitos reais, captada pela análise e estudo de casos concretos. Este posicionamento filosófico molda o problema da pesquisa, que se formula do seguinte modo: Pressupondo certa ineficácia do sistema normativo do MERCOSUL sobre aspectos do comércio intra-regional, que alternativas hermenêuticas de utilidade institucional se podem oferecer para resolver conflitos em seu âmbito de vigência e sirvam de parâmetros para a compreensão de seu sistema normativo? Para arribar ao esquema proposicional hermenêutico, que responde o problema da pesquisa, desenvolvem-se as transformações históricas do Estado, da sociedade e do mercado (em três grandes etapas da história) e se conclui com uma visão de Estado contemporâneo. Sucessivamente, faz-se uma passagem pelas teorias e paradigmas das Relações Internacionais. Como a pesquisa trata sobre conflitos que versam sobre aspectos do comércio intra-regional no MERCOSUL, desenvolvem-se as diversas manifestações institucionais do livre comércio mundial, como os acordos de Bretton Woods, o GATT, as diferentes Rodada de Negociações Internacionais (Rodada de Tókio, de Uruguai, de Doha, entre outras), a OMC e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento. Categorias conceituais de referencial teórico delimitador direto dos elementos internos da pesquisa. Este marco teórico conclui com um conceito chave: diferenças essenciais, sobre aspectos do comércio, entre o estatuto epistêmico do sistema multilateral de comércio mundial e o sistema de Direito Comunitário. Proporcionar um esquema de alternativas hermenêuticas, de índole jurídica, orientada a diversos aspectos do comércio intra-regional no MERCOSUL, permite dimensionar o campo hermenêutico sobre a matéria, podendo oferecer utilidade prática para resolver conflitos futuros. === This research develops an alternative scheme hermeneutics, institutional, utility on various aspects of intraregional trade within the Southern Common Market standard-MERCOSUR (anti-dumping, unfair practices, safeguard clauses, resolution of disputes, defence of competition, economic integration and common market). This proposal pursues him to scale the understanding of the normative system of MERCOSUR and offer practical utility to resolve future conflicts will result in your space. The alternative scheme hermeneutics integrates, on the one hand, with legal jurisprudence parameters that derive from the analysis of two concrete conflicts happened in MERCOSUR: the conflict that led to the anti-dumping measures against exports from Brazil to Argentina whole chickens, and the case called the "Battle of rice" (Rio Grande do Sul's producers wanted the suspension on the import of Argentine and Uruguayan rice and-consequently-sale in Brazil). And, on the other hand, make one doctrinal sketch alluded to schema of normative dimension of MERCOSUR, through the case study of the case-law of the Court of Justice of the European Communities (CJEC). Remember that between the European Union and Community law the right of MERCOSUR Integration there are sharp differences, but connect in your "goals". The case study of the case law of the ECJ allows you to connect ideas between the normative system of the European Union and Mercosur. Construct the hermeneutical scheme which offers to search through a legal and philosophical position adopted vis-à-vis MERCOSUR Integration law. Adopts a pragmatic legal theory and philosophy (macro theoretical context to support the search object) that incorporates the "conflict" as the main unit of analysis. It is considered the "conflict" as a situation experienced in reality that can be seized by the study and analysis of specific cases. It is the basic premise that the "conflicts" are the object of legal science and not the norms. The pragmatic philosophy and legal theory, epistemological form has the function of gnoseológica-also guide the search. Thus, to understand the normative system of MERCOSUR, on aspects of intraregional trade, it is the dimension of reality formed by actual conflicts, captured by the analysis and study of concrete cases. This philosophical positioning shapes the search problem, that formula as follows: Assuming a certain inefficiency of legal system of MERCOSUR on aspects of intraregional trade, which plunged utility hermeneutics alternatives may offer to resolve conflicts in its scope of application and serve as parameters for the understanding of its regulatory system? To bear away the propositional interpretation scheme, which responds to the problem of the research, develop the historic changes of the State, of society and of the market (in three major stages in the history) and concludes with a vision of contemporary State. Successively, a passage through the theories and paradigms of international relations. As the research about conflicts that deal about aspects of intra-regional trade in the MERCOSUR, develop the various institutional manifestations of free world trade, such as the Bretton Woods agreements, GATT, the different round of international negotiations (Tokyo Round of Doha, Uruguay, among others), the WTO and the United Nations Conference on trade and development. Conceptual categories of theoretical direct bounding search internals. This theoretical framework concludes with a key concept: essential differences on aspects of trade, between the epistemic status of the multilateral world trade system and the system of Community law. Provide an alternative scheme of legal nature, hermeneutics, geared to various aspects of intraregional trade in the MERCOSUR, allows you to scale the hermeneutical field on the subject and can offer practical utility to resolve future conflicts.