Gestão da política habitacional : o processo de elaboração do plano local de habitação de interesse social no município de Londrina-PR

• Main Author: Marcelo Nascimento de Oliveira
• Other Authors: Márcia Pastor .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social. 2012
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000176597

O presente trabalho tem como foco de estudo o processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Londrina. A pesquisa adotou como referencial teórico a política habitacional, demonstrando como o Estado se comportou diante dos problemas de moradia da população de baixa renda no país. Abordou ainda as implicações da Constituição Federal de 1988 para a gestão das políticas sociais, especialmente, para a política de habitação. Destacou a atual Política Nacional de Habitação e o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, que apontam o Plano Local de Habitação de Interesse Social como instrumento determinante para consolidação da perspectiva do planejamento participativo e da gestão descentralizada. A pesquisa documental retratou o histórico do processo de elaboração do Plano, no município de Londrina, permitindo aprofundar o conhecimento sobre a metodologia adotada no referido processo. Realizamos também entrevistas semiestruturadas com representantes dos principais órgãos envolvidos, cujo objetivo foi compreender a avaliação de tais sujeitos sobre o processo de elaboração do Plano. A experiência do PLHIS não atingiu a participação social esperada, entretanto, permitiu indicar as deficiências do Município quanto a sua capacidade institucional. Demonstrou ainda as dificuldades enfrentadas durante sua elaboração e aponta alguns desafios para sua implementação. === This work focuses on the study of the process of preparing the Local Plan for Social Housing of Londrina. The research adopted as a theoretical housing policies, demonstrating how the state behaved in front of the housing problems of low-income population in the country approached the implications of the Federal Constitution of 1988 for the management of social policies, especially for policy housing. He highlighted the current National Housing Policy and the National Social Housing, which indicate the Local Plan for Social Housing as a decisive instrument for consolidation from the perspective of participatory planning and decentralized management. The documentary research portrayed the history of the process of preparing the Plan, in Londrina, allowing more insight into the methodology adopted in that case. We also performed semi structured interviews with representatives of the main organs involved, whose objective was to understand the evaluation of these individuals about the process of developing the Plan. The experience of PLHIS not reached the expected social participation, however, helped to point out the deficiencies of the city and its institutional capacity. It also demonstrated the difficulties faced during its development and points out some challenges of its implementation.