Negociação coletiva e precarização das condições de trabalho

• Main Author: Luana Michelle da Silva Godoy
• Other Authors: Renato Lima Barbosa .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicadas. Programa de Mestrado em Direito Negocial. 2011
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000168259

A globalização fomenta divergências em relação ao seu significado e às suas consequências nos mais diversos campos do conhecimento. Esse processo, norteado pela liberalização dos mercados, competitividade e desterritorialização do capital, afeta diretamente o Direito do Trabalho. A situação é agravada com a crise da soberania estatal, o que obriga os Estados a limitarem seu poder decisório em detrimento de pressões externas. Como forma de adaptação do Direito do Trabalho frente a esta nova perspectiva, a flexibilização mediante a negociação coletiva surge como alternativa. No entanto, a negociação coletiva, instrumento relacionado à evolução do Direito do Trabalho, encontra-se sob sério risco de desvirtuamento em relação ao seu objetivo inicial, sendo necessária uma análise permeada de cuidados para que a sua função essencial não seja olvidada. === Globalization promotes divergence in relation to its meaning and its consequences in various fields' knowledge. This process guided by the liberalization of markets, competitiveness and deterritorialization of capital, directly affects the labor law. The situation is aggravated with the crisis of state sovereignty, which requires states to limit their decision-making power over pressures external. As a form of adaptation of labor law forward to this new perspective, the relaxation by Collective bargaining is an alternative. However, the collective bargaining, an instrument related to the evolution of labor law, is under serious risk of distortion over its initial goal, and analysis needed to care for that permeated their essential function is not forgottenº.