Terceirização de serviços no Brasil como consequência do toyotismo no contexto da globalização neoliberal e a necessidade de regulamentação

• Main Author: Adriana Regina Marcato Armeni
• Other Authors: Elve Miguel Cenci .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2010
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000167942

Apresenta a globalização, sob viés econômico, responsável pelo encolhimento de distâncias e aproximação de povos através de tecnologias que revolucionaram os sistemas de transporte e de comunicação. Aliada ao neoliberalismo, cuja meta era o enxugamento do Estado, proporcionou grandes mudanças no mundo do trabalho, em especial, a descentralização da produção e internacionalização dos ciclos produtivos, base do toyotismo. Essa reestruturação intensificou o fenômeno da terceirização. Critica a regulamentação precária do fenômeno feita através do Enunciado nº 331, do TST, expedido em 1993, insuficiente para conter a utilização fraudulenta e generalizada especialmente como forma de redução de custos. Expõe que, em face da ausência de regulamentação, o fenômeno contribui para a desvalorização do trabalho humano, em dissonância com um dos fundamentos da ordem econômica, contido no art. 170 da Constituição Federal. Propõe que o Estado intervenha na ordem econômica, regulamentando a terceirização, resgatando a dignidade do trabalhador. === Globalization presents under economic bias, responsible for shrinking the distance and approaching people through technologies that have revolutionized the systems of transport and communication. Coupled with the new liberalism, whose goal was the downsizing of the state, provided major changes in work, in particular, decentralization of production. This has led to increased outsourcing, the result of corporate restructuring, with the introduction toyotism. It analyzes the changes in Brazil, which helped to intensify the outsourcing. Criticizes the phenomenon of precarious regulation made by Statement no. 331, TST, issued in 1993, insufficient to contain the widespread fraudulent use and especially as a means of reducing costs. It states that, due to the absence of regulation, this phenomenon contributes to the devaluation of human work at odds with the foundations of the economic order, contained in art. 170 of the Constitution. Proposes that the state intervene in the economic order, regulating the outsourcing, rescuing the dignity of workers.