Da prevalência do valor trabalho humano na integração dos sistemas processuais
Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação co...
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Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial.
2010
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ndltd-IBICT-oai-uel.br-vtls0001559122019-01-21T16:41:46Z Da prevalência do valor trabalho humano na integração dos sistemas processuais Kátia Alessandra Pastori Terrin Lourival José de Oliveira . Renato Lima Barbosa Dinaura Godinho Pimentel Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação conforme a Constituição Federal e principalmente diante dos princípios, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do Direito. Assim sendo, o presente trabalho analisa a aplicação subsidiária de normas do Processo Comum ao Processo do Trabalho, mormente no que tange as recentes inovações trazidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.280/2006, tendo como parâmetro a principiologia específica do Direito do Trabalho, bem como a valorização do trabalho humano. A abordagem faz-se de extrema necessidade e valia, principalmente na análise de omissões ontológicas e axiológicas, bem como na admissibilidade e aplicação dos princípios da Instrumentalidade, Celeridade, Efetividade, Proteção e Não-retrocesso social. In today's stage of development of Civil Procedure and the need to check the applicability of the constitutional guarantee of a reasonable duration of proceedings, the articles 769 and 889 of the Labor Code, which provides for the subsidiary application of the Common Law Procedure of Work, include interpretation as the Federal Constitution and especially on the principles, allowing the application of procedural rules more suited to the realization of the law. Therefore, this work is to examine the scope of application as rules of procedure common to the labor process, especially concerning the recent innovations introduced by Law 11232/2005 and 11280/2006, limited to specific set of principles of labor law and the enhancement of human work. The approach it is most needed and valuable, especially in dealing with ontological and axiological omissions, as well as eligibility and application of the Instrumentality, Speed, Effectiveness, Protection and Non-social regression. 2010-05-26 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000155912 por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. URL BR reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEL instname:Universidade Estadual de Londrina instacron:UEL |
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Diante do atual estágio de desenvolvimento do Processo Civil e da necessidade de se conferir aplicação da garantia constitucional da duração razoável do processo, os artigos 769 e 889 da CLT que tratam sobre a aplicação subsidiária do Direito Comum ao Processo do Trabalho, comportam interpretação conforme a Constituição Federal e principalmente diante dos princípios, permitindo a aplicação de normas processuais mais adequadas à efetivação do Direito. Assim sendo, o presente trabalho analisa a aplicação subsidiária de normas do Processo Comum ao Processo do Trabalho, mormente no que tange as recentes inovações trazidas pelas Leis 11.232/2005 e 11.280/2006, tendo como parâmetro a principiologia específica do Direito do Trabalho, bem como a valorização do trabalho humano. A abordagem faz-se de extrema necessidade e valia, principalmente na análise de omissões ontológicas e axiológicas, bem como na admissibilidade e aplicação dos princípios da Instrumentalidade, Celeridade, Efetividade, Proteção e Não-retrocesso social. === In today's stage of development of Civil Procedure and the need to check the applicability of the constitutional guarantee of a reasonable duration of proceedings, the articles 769 and 889 of the Labor Code, which provides for the subsidiary application of the Common Law Procedure of Work, include interpretation as the Federal Constitution and especially on the principles, allowing the application of procedural rules more suited to the realization of the law. Therefore, this work is to examine the scope of application as rules of procedure common to the labor process, especially concerning the recent innovations introduced by Law 11232/2005 and 11280/2006, limited to specific set of principles of labor law and the enhancement of human work. The approach it is most needed and valuable, especially in dealing with ontological and axiological omissions, as well as eligibility and application of the Instrumentality, Speed, Effectiveness, Protection and Non-social regression. |
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