As organizações do terceiro setor frente á viabilização dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente : um estudo sobre as instituições de apoio sócio-educativo

• Main Author: Vanessa Cristina de Vasconcelos
• Other Authors: Selma Frossard Costa .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social. 2009
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000154151

Este estudo tem como problema central analisar se as organizações do Terceiro Setor de Presidente Prudente, que atuam com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, desenvolvem ações em consonância com os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta, inicialmente, uma revisão bibliográfica que tem como foco, a construção dos direitos da infância no processo histórico contemporâneo, apresentando considerações sobre os avanços e limites na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Reflete sobre o processo de surgimento das organizações da sociedade civil que atuam sem fins econômicos, o Terceiro Setor, resgatando as características e o trabalho dessas organizações, enfocando aquelas de atendimento sócio-educativo. A partir dos dados coletados e analisados, a pesquisa conclui que o atendimento sócio-educativo vem fazendo diferença qualitativa na vida de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, desde que viabilize os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Estas organizações, ao se atentarem para a garantia dos direitos, desempenham atividades de interesse público, e são parceiras importantes do Estado. O trabalho articulado, através do fortalecimento da rede de apoio à infância e adolescência é algo que vem apresentando avanços significativos na política de atendimento a este público no município de Presidente Prudente/SP. Porém, alguns avanços ainda precisam ser alcançados como a elaboração e efetivação do Plano Gestor destas Instituições e o fortalecimento das políticas públicas de Educação e Assistência Social. === This study has as its central problem to analyze if the Third Sector organizations from Presidente Prudente, which work with children and teenagers living personal and social risk, develop actions in accordance with the rights guaranteed by the Children and Adolescent Statute. It presents, at first, a bibliographical review which focuses the construction of the childhood rights in the historic and contemporaneous process, presenting considerations about the advances and limits in the effectiveness of the Children and Adolescents Statute. It reflects on the creation of the organizations of the civil society which act without economical aims, the Third Sector, rescuing these organizations characteristics and work, focusing those of social-educative attendance. From de collected and analyzed data, the research concludes that the social-educative attendance has made a qualitative difference in the life of children and teenagers who are in personal and social risk, since it is guaranteed the rights of the Children and Adolescent Statute. When these organizations consider the guarantee of the rights, they develop activities which interest the public and are important partners of the State. The articulated work, through the strengthening of the support net to the childhood and Adolescent, it's something which has presented significative advances in the attendance policy in the city of Presidente Prudente/SP. However, some advance still need to be achieved as the elaboration and effectivation of the Manager Plan of these Institutions and the strengthening of the public police of Education and Social Assistance.