Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência

Imposto sobre a circulação de mercadorias : análise à luz dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência

Analisa o imposto sobre a circulação de mercadorias a partir dos Princípios da Livre Iniciativa e da Livre Concorrência. Inicia pela fixação das premissas jurídicas, enfatizando a natureza sistêmica do direito positivo decorrente da constitucionalização dos valores/objetivos da sociedade, tecendo co...

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Bibliographic Details
Main Author: Felipe Cianca Fortes
Other Authors: Marlene Kempfer Bassoli .
Language:Portuguese
Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2009
Online Access:http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000153633

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