A responsabilidade civil do médico na reprodução humana asssitida

• Main Author: Wagner Tedeu Sorace Miranda
• Other Authors: Valkíria Aparecida Lopes Ferraro .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2007
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000124927

O avanço da ciência genética, no campo da reprodução humana, vem sendo tema de apreciação e debate de profissionais de diferentes áreas do conhecimento humano, porquanto se sabe que as transformações provocadas pelas ciências são significativas e permanentes na vida do homem. Os procedimentos em reprodução humana assistida atuam sobre a própria vida humana procurando sanar os problemas da infertilidade de casais que buscam, através dela, a realização do sonho de ter um filho. Emerge da aplicação dessas técnicas o interesse e a preocupação do direito com o respeito à vida e à dignidade do ser humano, exigindo um repensar do instituto da responsabilização da pessoa humana em seus respectivos campos de atuação, em especial aquela que alicerça a relação médico- paciente. A preocupação, em matéria de reprodução humana assistida, com a carga de responsabilidade civil do médico que realiza esses procedimentos, deve ser analisada em face da lei, para assegurar, ao paciente que procura por esses serviços, ampla e irrestrita tutela dos seus direitos. === The progress f the genetics science in the field of the human reproduction, has been an issue of appreciation and debate of professionals of different areas of the human knowledge, for we know the transformations caused by sciences are significant and permanent in man's life. The procedures in assisted human reproduction act on the human life try to solve problems of infertility in couples who look for the dream come true of having a child. Emerge from the application of these techniques, the interest and the concern of the right at to life and the human dignity, demanding a reconsideration of the human responsibility institute and their respective fields specially the one basis of the patient-doctor relation. The concern, in terms of the assisted human reproduction, with the load of the doctor's civil responsibility that does these procedures, must be analyzed before the law, to assure the patient who looks for these services, wide and unrestricted protection of his rights.