Da vida humana e seus novos paradigmas : a manipulação genética e as implicações na esfera da Responsabilidade Civil

• Main Author: Ana Célia de Julio Santos
• Other Authors: Valkiria Aparecida Lopes Ferraro .
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Estadual de Londrina. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial. 2006
• Online Access: http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000124219

A análise da responsabilidade civil frente às inovações biotecnológicas hodiernas permite o resgate do questionamento acerca da verdadeira função do direito perante a sociedade, principalmente em decorrência da velocidade de informações e das constantes descobertas científicas do Mundo Contemporâneo. Nesse diálogo entre as inovações científicas e a adequação jurídica aos comportamentos delas advindos, depreende-se que o direito não pode mais ficar à espera de casos concretos para regulamentar o assunto. Ao contrário, deve o direito ter o condão de trazer mecanismos assecuratórios eficientes às relações contratuais e extracontratuais firmadas entre as partes envolvidas, e também da sociedade de forma geral, se pensarmos na proteção da vida das gerações futuras. De uma forma ou de outra, seu objetivo principal continua sendo a proteção dos direitos fundamentais, principalmente o direito à vida digna. Tal tarefa não é fácil, pois o problema encontrado no presente tema é que tampouco a ciência tem resposta quando é inquirida sobre as prováveis conseqüências das pesquisas que envolve a manipulação genética células vegetais e humanas. Refrear tais pesquisas não se faz oportuno, ante à esperança da cura de doenças e de maior qualidade de vida. Por outro lado, "brincar de Deus" é tarefa preocupante, ante os danos que porventura possam causar à humanidade. A legislação global, na grande maioria, não tem apresentado posições favoráveis à manipulação genética de células de embriões. No Brasil, através da Lei 11.105/2005, a chamada "Lei de Biossegurança", que trata da permissão da utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas, inaugurou-se um grande marco legislativo na história brasileira, apesar de conter imperfeições e lacunas. Mas a questão, mesmo regulamentada, ainda é objeto de acaloradas discussões no âmbito da sociedade como um todo, principalmente entre a comunidade científica e a religiosa. O presente trabalho vem de encontro com as lacunas deixadas pela Lei e as situações que reclama maior atenção: a questão do dano genético e sua reparação civil, principalmente com relação à aplicação, nesses casos, da Teoria Objetiva da responsabilidade civil. === The analysis of civil responsibility regarding modern day biotechnology innovations allows questioning of the Law’s real purpose before society, primarily due to the speed of information and constant scientific discoveries in our Contemporary World. In this dialogue between scientific innovations and juridical adequacy stemming from their behavior, it is understood that the Law cannot wait for concrete cases in order to regulate this subject matter. To the contrary, the Law should have the gift of bringing efficient ensuring mechanisms to contractual and extra contractual relationships certified by all involved parties, as well as the society in general, if we think of protecting the life of future generations. However, the Law’s main objective remains being the protection of fundamental rights, especially the right to a dignified life. This is not an easy task, because not even science has answers when inquired about the probable consequences of research involving genetic manipulation of vegetable and human cells. Stopping such research is not appropriate, for there are hopes of cures for diseases and better quality of life. On the other hand, “playing God” is a worrisome task, given the damage it may cause to humanity. Global legislation, in its vast majority, has not shown a favorable position towards genetic manipulation of stem cells. In Brazil, the law 11.105/2005, the so called “Biosecurity Law”, which manages permission to use embryo stem cells in scientific research, marks the beginning of a new legislative milestone in Brazilian history, although containing gaps and imperfections. But the issue, even regulated by law, is still the object of heated discussions within our society, especially between scientific and religious communities. The present work brings together the gaps left behind by the Law, and the situation that requires most attention: the question of genetic damage and its civil reparation, especially in relation to applying civil responsibilities’ Objective Theory.