A efetividade jurídica das normas de inclusão das pessoas com fissura labiopalatina no mercado de trabalho

• Main Author: Claudia Berbert Campos
• Other Authors: Inge Elly Kiemle Trindade
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2011
• Subjects: Deficiência; Direito; Fissura labiopalatina; Inclusão; Mercado de trabalho; Reserva de cotas; Cleft lip and palate; Disability; Inclusion; Job market; Reservation of quotas; Right
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/61/61132/tde-28112011-134753/

Objetivos: Investigar o percentual de pessoas com fissura labiopalatina inseridas ou não no mercado de trabalho e identificar as dificuldades vivenciadas nesse processo. Método: Estudo descritivo em 519 indivíduos com idade entre 18 e 35 anos com fissura de lábio e/ou palato, das diferentes regiões do Brasil, em tratamento no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP). O método baseou-se em abordagem quanti-qualitativa, utilizando como instrumento para a coleta de dados um formulário de entrevista com 30 questões divididas em domínios. O cálculo formal da amostra foi feito a partir de um universo de 9.109 indivíduos que se enquadravam nos critérios definidos para o presente trabalho, com uma margem de erro global de 4,2% e nível de confiança de 95%, chegando-se a uma amostra de 514 indivíduos a serem analisados que, ao final da pesquisa, totalizou 519 participantes. Os domínios levantados foram: perfil sócio-demográfico; situação profissional atual; experiências profissionais anteriores; conhecimento e acesso de direitos; dificuldades e facilidades para inserção social e mercado de trabalho. Resultados: Dados quantitativos aferidos a partir das respostas colhidas em cada um dos domínios do formulário de entrevista mostraram que um percentual significativo de indivíduos estudados não está sendo contemplado com a reserva de cotas no mercado de trabalho (89,4%) e nunca foi anteriormente (98,0%); tem o ensino médio completo (51,3%); pertence à classe social baixa superior (65,3%); não tem conhecimento e acesso às leis que beneficiam as pessoas com deficiência (56,1%); não usufrui de qualquer um destes benefícios legais (86,5%), nem usufruiu (90,8%); sente necessidade da aplicação das leis que assegurem a inserção no mercado de trabalho (67,4%); sentiu ou ainda sente constrangimento ou vergonha por apresentar fissura labiopalatina (87,3%) na escola (51,6%), em relação à fala e estética (49,8%) e pelo motivo de zombaria (65,5%). Ao final de cada entrevista, todos os participantes manifestaram-se favoráveis à aplicação das leis de reserva de cotas no mercado de trabalho destinadas às pessoas com deficiência, especialmente aos indivíduos com fissura labiopalatina, devido às dificuldades vivenciadas, especialmente ligadas às dificuldades de fala e aparência facial, que levam a discriminações e preconceitos. Conclusão: Com base nos achados do presente estudo conclui-se que indivíduos com fissura labiopalatina não estão sendo devidamente contemplados com a reserva de cotas no mercado de trabalho destinado às pessoas com deficiência, uma vez que dos 223 indivíduos que relataram trabalhar no mercado formal, apenas 37 conseguiram pelo sistema de cotas. Ficou também evidenciado que o HRAC/USP tem contribuído para ingresso no mercado de trabalho destes indivíduos, por meio de ações que visam conscientizar os setores públicos e privados de que a fissura labiopalatina também é uma deficiência, assim como as demais categorias que são contempladas pelas Leis nº 8.112/90 e nº 8.213/91. === Objective: To investigate the percentage of people with cleft lip and palate inserted or not in the job market and identify the difficulties experienced in this process. Methods: Descriptive study of 519 subjects aged 18 to 35 years with cleft lip and/or palate, from different regions of Brazil and treated at the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies, University of São Paulo (HRAC/USP). The method comprised quantitative and qualitative approach, with data collection by an interview with 30 questions divided in different domains. Formal calculation of the sample was obtained from a universe of 9,109 individuals who met the inclusion criteria of this study, considering an overall error margin of 4.2% and a confidence level of 95%, which led to a total of 514 subjects, finally adding up to 519 individuals at study completion. The following domains were surveyed: sociodemographic profile; current professional situation; previous professional experiences; knowledge and access to rights; difficulties and facilities for inclusion in society and the job market. Results: Quantitative data based on the responses to each domain of the interview revealed that a significant percentage of individuals with cleft lip and palate is not (89.4%) and has never been (98.0%) included in quotas reserved for people with special needs. Most have completed high school (51.3%), belong to upper low socioeconomic level (65.3%), have no knowledge on and access to laws that benefit people with disabilities (56.1%), do not make use (86.5%) or made use (90.8%) of these legal benefits, and feel the need of enforcement of the law that foresees the reservation of job quotas for persons with disabilities (67.4%). Most felt or still feel embarrassment or shame for the cleft lip and palate (87.3%) in school (51.6%), in relation to speech and esthetics (49.8%) and suffer bullying (65.5%). At the end of each interview, all individuals were favorable to the application of law that reserve quotas for people with special needs also for people with cleft lip and palate, due to the difficulties experienced in their lives, especially related to speech and facial appearance, which lead to discrimination and prejudice. Conclusion: Based on the present findings, it was concluded that individuals with cleft lip and palate are not being included in the reservation of job quotas for people with disabilities, because among 223 individuals with formal jobs only 37 had access through the quota system. It was also demonstrated that HRAC/USP has contributed to the job market entry of these individuals, by actions that aim to educate the public and private sectors that cleft lip and palate is also a disability, as well as the other categories that are covered by Laws n. 8112/90 and n. 8213/91.