O mercado de trabalho dos motoristas de caminhão no Brasil: caracterização e avaliação do efeito de leis trabalhistas

• Main Author: Lucas Lima
• Other Authors: Ana Lucia Kassouf
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2018
• Subjects: Diferenças em diferenças; Jornada de trabalho; Mercado de trabalho; Motoristas de caminhão; difference-in-difference; Labor market; Truck drivers; Working hours
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-28062018-125947/

O mercado de trabalho de motoristas de caminhão no Brasil é de suma importância para a economia nacional, já que contempla cerca de 2 milhões de caminhoneiros e 61% do transporte de cargas do País é feito pelas rodovias. No entanto, há alguns problemas: os caminhoneiros trabalham sobre um regime de horas exaustivo, o que ocasiona externalidades negativas sérias na economia, como distúrbios de saúde e graves acidentes nas estradas. Nesse contexto, o presente trabalho, com base nos dados da PNAD-IBGE, teve dois objetivos: i) para todo o período de 2002 a 2015, realizamos uma análise socioeconômica dos motoristas de caminhão no Brasil; ii) analisamos os impactos da \"Lei do Descanso\" (2012) e da \"Lei do caminhoneiro\" (2015) sobre características importantes do mercado de trabalho dos caminhoneiros. Para a primeira parte, encontramos para 2015 que cerca de 62% dos motoristas de caminhão possuem somente até o Ensino Fundamental; 78% ganham de 1 a 3 salários mínimos; 58% trabalham com carteira assinada e 28% por conta própria; 43% trabalham mais do que 44 horas semanais. Com relação à evolução dessas características ao longo do período analisado, comparamos elas com os atributos do mesmo grupamento ocupacional dos caminhoneiros. Quanto ao rendimento, em 2002, a diferença era de R$ 750,00; em 2015, caiu para R$ 550,00. Já para as horas trabalhadas na semana, em 2002, essa diferença era de 10 horas, passando para 5 horas em 2015. Com respeito ao segundo objetivo, investigamos o efeito das leis mencionadas sobre o rendimento, a jornada de trabalho e a formalização do trabalho dos motoristas de caminhão, utilizando o estimador de diferenças em diferenças com ponderação pelo escore de propensão. Não encontramos efeitos da \"Lei do descanso\" sobre rendimentos e formalização. No entanto, houve, para 15 meses após a vigência da legislação, redução de cerca de uma hora para a jornada de trabalho semanal dos caminhoneiros. No que diz respeito à \"Lei do caminhoneiro\", nossas estimações mostraram que essa lei reduziu o número de horas trabalhadas pelos motoristas de caminhão em cerca de uma hora. Contudo, um dos efeitos adversos da vigência da lei foi a diminuição do rendimento mensal desses profissionais em aproximadamente R$ 70,00. Dessa maneira, pode-se concluir que o governo obteve êxito em reduzir o número de horas trabalhadas pelos caminhoneiros. === The labor market of truck drivers in Brazil is of paramount importance to the national economy, since it includes about 2 million truck drivers and 61 % of the country\'s cargo transport is done by road. However, there are some problems: truck drivers work on an exhausting hours regime, which causes serious negative externalities in the economy, such as health disturbances and serious road accidents. In this context, the present study, based on PNAD-IBGE data, had two objectives: i) for the entire period from 2002 to 2015, we carried out a socioeconomic analysis of truck drivers in Brazil; ii) we analyze the impacts of the \"Lei do descanso\" (2012) and the \"Lei dos caminhoneiros\" (2015) on important characteristics of the labor market of truck drivers. For the first part, we find that about 62% of truck drivers only have until Elementary School; 78% earn from 1 to 3 minimum wages; 58% work with a formal contract and 28% on their own. Regarding the evolution of these characteristics over the analyzed period, we compare them with the attributes of the same occupational grouping of the truck drivers, so that both have similar characteristics. As for income, in 2002, the difference was R$ 750.00; in 2015, fell to R$ 550.00. For the hours worked in the week, in 2002, this difference was 10 hours, going to 5 hours in 2015. With respect to the second objective, we investigated the effect of the mentioned laws using the difference-in-difference estimator weighted by the propensity score. We did not find statistically significant results of the effect of the \"Lei do descanso\" on income and formalization. However, we noted, for 15 months after the legislation was in force, a reduction of about one hour for the truckers\' weekly working day. Regarding the \"Lei do caminhoneiro\", our estimates showed that this law reduced the number of hours worked by truck drivers in about an hour. However, one of the adverse effects of the enactment of the law was to reduce the income of these professionals by approximately R$ 70.00. In this way, it can be concluded that the government succeeded in reducing the number of hours worked by the truck drivers.