Aplicação do mecanismo de desenvolvimento limpo: o caso Novagerar

• Main Author: Gleice Donini de Souza
• Other Authors: Wagner Costa Ribeiro
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2007
• Subjects: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Mudanças climáticas; NovaGerar; Protocolo de Kyoto; Clean Development Mechanism; Climate change; Kyoto Protocol
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-28012008-114705/

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem como objetivo final a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça a interferência humana perigosa no sistema climático, estabeleceu o Protocolo de Kyoto. O Protocolo é um instrumento que permite aos Países do Anexo I (aqueles historicamente responsáveis pelas emissões de GEE) os meios de atingirem suas metas de redução de emissões de Carbono. Para que as metas sejam atingidas, o Protocolo instituiu mecanismos de flexibilização, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL prevê financiamentos de Países do Anexo I em atividade que resultem em reduções/seqüestro de Carbono em países Não Anexo I. O primeiro projeto de MDL registrado no Comitê Executivo no mundo é o brasileiro NovaGerar, objeto deste estudo. O propósito deste trabalho é discutir o Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e verificar suas oportunidades a partir do projeto NovaGerar. === The United Nation Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) has as final target to establish the greenhouse gases concentration on the atmosphere in one level that impedes the dangerous human interference on the climatic system. The UNFCCC established the Kyoto Protocol, one tool which allows Annex I Countries (that ones historically responsible for greenhouse gas emissions) to achieve their reduction targets. The Protocol put in place flexibility mechanisms - to help Annex I Countries to achieve their reduction targets - among them we highlight the Clean Development Mechanism (CDM). The CDM foresees Annex I Countries financings to activities which result in reduction/sequestration of Carbon in non Annex I Countries. The first CDM project registered in the Executive Committee was the Brazilian NovaGerar, subject of this study. The purpose of this text is to discuss the Kyoto Protocol, the Clean Development Mechanism and verify its opportunities based on NovaGerar project.