Condições atuariais para a construção do fundo previdenciário federal - FUNPRESP

• Main Author: Gilmar Gonçalves Ferreira
• Other Authors: Helio Nogueira da Cruz
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2008
• Subjects: Fundo de pensão; Previdência social; Reforma previdenciária; Pension fund; Social security; Social security system reform
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-27062008-162839/

Este trabalho analisa as condições atuariais para criação do Fundo previdenciário federal (FUNPRESP) e como será o novo sistema previdenciário após o funcionamento desse Fundo que finalmente concluirá, em âmbito federal, as reformas iniciadas em 1998. A partir desse estudo concluímos que o novo sistema previdenciário, sistema misto, pagará benefícios menores para os servidores que ingressarem depois da criação do fundo quando comparados com os atuais servidores. Em razão disso os atuais servidores, analisando apenas os ganhos financeiros, não migrarão para o Fundo federal conforme é esperado pelo Governo. As mulheres receberão nesse novo sistema previdenciário benefícios menores em função do menor tempo de contribuição, expectativa de vida maior e menor taxa de crescimento salarial. Mas os grandes avanços com a criação do fundo serão o equilíbrio atuarial do sistema federal de previdência e o fim das grandes desigualdades entre esse sistema e o regime geral de previdência. A criação do Fundo fará com que os benefícios fiquem atrelados diretamente à contribuição de cada servidor, diferentemente do que ocorria antes quando os benefícios eram proporcionais à remuneração do servidor - até 2003 era equivalente a última remuneração e depois de 2003 é equivalente à média das 80% maiores remunerações. === The present work analyzes the actuarial conditions for the creation of the Brazilian Federal Social Security Fund (FUNPRESP) and how the new Social Security System will work after the effective functioning of the Fund. We could say that in the federal sphere it will finally finish off the reforms initiated in 1998. We conclude that the new Social Security System (called \"mixed system\") will provide lower payments to the beneficiaries who start to contribute after the creation of the Fund. In consequence, the current beneficiaries will not migrate to the new Federal Fund, as the government expects, because some simple analysis will make they conclude that they would incur into financial losses. Along with that, female beneficiaries will receive fewer benefits than men from that new Social Security System, basically for three reasons: a) their shorter time of contribution; b), their higher life expectancy; and c), the lower rate at which their payments actually grow. We also conclude that the real advantages brought by the creation of the Fund are: a) the actuarial equilibrium of the Federal Social Security System, and b) the end of the huge inequalities between that system and the \"general\" Brazilian Social Security System (INSS). The creation of the Fund will link the benefits directly to the contribution of each servant, as opposed to when benefits were proportional to the servant\'s pay (equal to it until 2003, or equivalent to the average of the 80% highest salaries).