Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade - proposição/implementação no município de Feira de Santana-BA

• Main Author: Ana Paula de Oliveira Moraes Soto
• Other Authors: Rosangela Gavioli Prieto
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2011
• Subjects: educação especial; políticas públicas; programa educação inclusiva: direito à diversidade; inclusive education program: the right to diversity; public policies; special education
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-27012012-101007/

No Brasil, a partir dos anos de 1990, na esteira de conferências internacionais que visaram à proposição da universalização da educação básica nos países em desenvolvimento, acentua-se o debate sobre \"educação para todos\". Nesse período, foram desenvolvidas políticas na área da educação especial pautadas na perspectiva da educação inclusiva. Em 2003, o Ministério da Educação, por meio da então Secretaria de Educação Especial, lança o Programa Educação inclusiva: direito à diversidade com o fito de transformar os sistemas educacionais em \"sistemas educacionais inclusivos\". Buscando compreender como essas políticas são gestadas e implementadas, a presente pesquisa trouxe como objeto de estudo as políticas de educação especial no município de Feira de Santana-BA, sob a influência do referido programa, no período de 2003-2010, com o objetivo de analisar as suas implicações no âmbito da gestão das políticas de educação especial neste município. A investigação pautou-se na abordagem qualitativa, norteada pela perspectiva de análise de políticas públicas. Para coleta de dados foram utilizadas a entrevista semiestruturada e a análise documental. A aplicação das entrevistas ocorreu também na Secretaria de Educação Especial, a fim de apreender as questões referentes à formulação da proposta. Participaram da pesquisa três representantes da esfera municipal e três representantes da esfera federal. Os dados foram analisados através de dois eixos principais: 1) A proposição da política - princípios e diretrizes; e 2) O município como espaço de implementação da política, à luz do referencial produzido por: Höfling (2001), Arretche (2001, 2003), Bueno (2007, 2008), Arelaro (2003), Shiroma; Moraes; Evangelista (2007), Oliveira (2007), Frigotto (2011), Garcia (2004, 2008, 2010), Jannuzzi (2004), Mazzotta (1982, 1996), Prieto (2002, 2006, 2009). Os dados achados indicam que uma dada política percorre um longo caminho entre o momento inicial - formulação - até a sua execução - implementação -, e nesse percurso são agregados diferentes elementos que vão interferir no seu andamento. Na análise da política em tela constatou-se que estabelecer o município como protagonista da política ratifica uma postura de desconcentração baseada na relação controle central/execução local, pois transfere para essa esfera a responsabilidade pela implementação sem transferir-lhe autonomia quanto às decisões. A constituição como polo provoca no município um envolvimento que o leva a incorporar os princípios e propostas do âmbito nacional à sua política local. Com este trabalho, acredita-se que contribuições importantes foram trazidas à análise de políticas que se referem à educação especial, favorecendo discussões na área e no planejamento dessas políticas. === In Brazil, since 1990, following international conferences aimed at the proposition of universal basic education in developing countries the debate about \"education for all\" is highlighted; in this period, policies were developed in the field of special education guided the perspective of inclusive education. In 2003, the Ministry of Education, through the Secretary of Special Education of that period, launched the Inclusive Education Program: the right to diversity with the aim to transform education systems in \"inclusive educational systems.\" Trying to understand how these policies are managed and implemented, this research had as object of study the special education policies in the municipality of Feira de Santana-BA, over the period 2003-2010 under the influence of the program in order to analyze its implications in the management of special education policies in the city. The research was based on a qualitative approach, guided by the perspective of public policy analysis. For data collection semi-structured interviews and documentary analysis were used. The application of the interviews also occurred in the Department of Special Education, in order to apprehend the issues about the proposal formulation. Three municipal representatives and three representatives from the federal level took part in this study. Data were analyzed using two main principles: 1) The proposition of politics - principles and guidelines, and 2) The city as a space for policy implementation, in the light of productions by: Höfling (2001), Arretche (2001, 2003), Bueno (2007, 2008), Arelaro (2003), Shiroma; Moraes; Evangelista (2007), Oliveira (2007), Frigotto (2011), Garcia (2004, 2008, 2010), Jannuzzi (2004), Mazzotta (1982, 1996), Prieto (2002, 2006, 2009). The data findings indicate that a given policy goes a long way from the initial moment - formulation - to its execution - implementation, and different elements that will interfere with its progress are aggregated along the way. The analysis of the politics studied showed that establishing the city as a protagonist of its policy ratifies a stance based on central control/local enforcement, because it transfers to that level the responsibility for implementation without transferring autonomy over decisions. The constitution as a pole in the city causes an involvement which led it to incorporate the principles and proposals from the national to local policy. With this work, it is believed that important contributions have been brought to the analysis of policies that relate to special education, promoting discussions on the area and on planning these policies.