Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática

• Main Author: Simone Aparecida Costa
• Other Authors: Marta Teresa da Silva Arretche
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2007
• Subjects: Disputas regionais; Federalismo; Lei de informática; Sobre-representação; Tecnologias da informação; Federalism; Information technology; Law of informatics; Overrepresentation; Regional discord
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-26102007-155606/

Esta dissertação teve como objetivo testar a proposição de Stepan (1999) a respeito da sobre-representação dos estados menos populosos no Congresso Nacional. Segundo o autor, a sobre-representação permite que os parlamentares dos estados menos populosos se unam para vetar reformas que são contrárias a seus interesses. Para testar a proposição de Stepan, escolhemos como objeto de estudo a reedição da Lei de Informática (Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991) em dois momentos: no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) - Lei no 10.176/2001 - e no governo Lula - Lei no 11.077/2004. A análise compreende a tramitação das leis, desde a proposição encaminhada pelo Executivo federal até a sanção presidencial ao texto final, além de buscar compreender como o tema entrou na pauta dos governos FHC e Lula. A tramitação da Lei de Informática nesses dois momentos foi pautada por questões regionais que opuseram a bancada do Amazonas, contrária a aspectos da lei, e a bancada de São Paulo, que mais tinha interesse na renovação do benefício fiscal concedido pela lei. O resultado, de modo geral, foi desfavorável à bancada do Amazonas, que não conseguiu formar um grupo capaz de defender seus interesses. Portanto, não conseguimos confirmar a proposição de Stepan. === This essay aimed to test Stepan\'s proposition (1999) on overrepresentation of less populous Brazilian states in the Congress. According to the author, this overrepresentation allows congressmen from less populous states to gather in order to block reforms which go against their interests. So as to test Stepan\'s proposition, we have chosen as case study the republishing of the \"Law of Informatics\" (Law 8.248, October 23rd, 1991) in two moments: under Fernando Henrique Cardoso (FHC) Presidency (Law 10.176/2001) and under Luiz Inácio Lula da Silva Presidency (Law 11.077/2004). The analysis comprehends the full transit of the bill, from Executive proposal through governmental sanction, and attempts to understand the way this issue came into object of attention both under FHC and Lula. The transit of the \"Law of Informatics\" within these two moments was guided by regional issues which opposed congressmen from de state of Amazonas, who were against some aspects of the law, and the ones from São Paulo, who were more interested in renovating the fiscal benefits granted by the law. The aftermath was unfavorable to Amazonas\'s congressmen, who were not able to make up a group capable of defending their interests. Thus, we did not manage to confirm Stepan\'s proposition.