Eficiência das transferências intergovernamentais para a educação fundamental de municípios brasileiros

• Main Author: Josedilton Alves Diniz
• Other Authors: Luiz Joao Corrar
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2012
• Subjects: Controladoria; Eficiência do serviço público; Federalismo; Financiamento da educação; Controlling; Efficiency of public service; Federalism; Finance of education
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-26072012-113928/

Existe um consenso na literatura segundo o qual as habilidades, os conhecimentos e a capacidade dos indivíduos produzem um aumento no nível de capital humano, que é elemento-chave para o progresso econômico de um país e de sua qualidade de vida. O Estado procura, de maneira geral, criar formas de potencializar os investimentos destinados à educação. A forma como esses recursos são alocados e distribuídos vai determinar a eficiência do gasto público. A eficiência da educação pode ser expressa por indicadores que refletem a qualidade da atividade educacional, comparados com os recursos aplicados. A definição dessa eficiência depende de vários fatores. Alguns deles são controlados pelo gestor; outros não, tais como: background familiar, característica do aluno e dos professores. Além desses aspectos, há também aqueles de natureza política que podem influenciar a estrutura de todas as relações intergovernamentais de um país, principalmente aquelas referentes ao financiamento dos serviços de educação. As relações definidas no pacto federativo têm implicações nos resultados da educação, na medida em que se efetivam as bases de negociação. Na educação brasileira, há alguns problemas intergovernamentais na definição de diretrizes, principalmente nas transferências de recursos. Muitas vezes, as decisões são tomadas unilateralmente pelo governo central, que intervém no montante de recursos a serem transferidos e na forma como eles devem ser aplicados, diminuindo a autonomia do município, bem como desconsiderando o conhecimento do gestor acerca das reais necessidades da comunidade e as especificidades locais. O objetivo desta pesquisa é mensurar a eficiência da aplicação dos gastos em educação e procurar identificar relações empíricas que validem a tese de que as transferências condicionais da educação fundamental são desfavoráveis à eficiência da aplicação de recursos. A fundamentação teórica para esta tese teve na teoria do federalismo fiscal sua principal ancoragem. Subsidiariamente, a teoria econômica da educação ajudou na compreensão da problemática e na definição das variáveis utilizadas para mensurar a eficiência da educação fundamental. Na parte empírica da pesquisa, mensurou-se a eficiência utilizando a técnica da Análise Envoltória de Dados em painel, denominada de DEA dinâmica DSBM (Dinamic Slacks Based Model), com dados do período de 2004 a 2009, referentes a 3.013 municípios brasileiros. Essa fase foi desenvolvida em dois estágios. No primeiro, utilizaram-se os insumos controlados pelo gestor (custo por aluno) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, como produto da educação. No segundo, ajustaram-se os escores de eficiência obtidos no primeiro estágio, acrescentando ao modelo as variáveis não-controladas pelo gestor, mas que influenciavam a eficiência. A partir desses ajustamentos no poder discricionário dos escores de eficiência técnica, foi feita uma regressão GEE (Generalized Estimating Equations), tendo como variáveis explicativas da eficiência as transferências condicionais da educação fundamental, tais como: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados revelaram que, de forma geral, as transferências intergovernamentais condicionais direcionadas à educação afetam negativamente a eficiência dos gastos públicos no ensino fundamental, confirmando a tese proposta. Destaque-se, ainda, que a autonomia financeira tem um efeito positivo na eficiência da educação. Por fim, há evidências empíricas para afirmar que os municípios considerados mais eficientes têm maior custo por aluno, maiores índices de desenvolvimento da educação básica e maior número de alunos matriculados. Acredita-se que esta pesquisa possa proporcionar uma reflexão acerca da estrutura de financiamento da educação, especialmente no que diz respeito às condicionalidades de recursos específicos ao ensino fundamental. === There is a consensus in the literature that skills, knowledge and ability of individuals produce an increased level of human capital that is the key to the economic progress of a country and the quality of life. The State seeks, in general, to create ways to leverage investments to education. The way these resources are allocated and distributed will determine the efficiency of public spending. The efficiency of education can be expressed by indicators that reflect the quality of the educational activity, compared to the resources applied. The definition of this efficiency depends on several factors, some of them are controlled by the manager and others not, such as family background, characteristics of students and teachers. Besides these aspects, there are also those of political nature that may influence the structure of all intergovernmental relations of a country, especially those relating to financing of education services. The relations defined in the federal pact have implications for the results of education to the extent that accomplishes the basis for negotiation. In Brazilian education, there are some intergovernmental problems in the definition of guidelines, especially in resource transfers. Often, the decisions are made unilaterally by the central government that intervenes in the amount of resources to be transferred and the way these resources should be applied, decreasing the municipal autonomy as well as ignoring the manager\'s knowledge about the real needs of the community and local specificity. The objective of this research is to measure the efficiency of the application of spending on education and seek to identify empirical relations that validate the thesis that the conditional transfer of basic education are unfavorable to the efficient use of resources. The theoretical basis for this thesis had on the theory of fiscal federalism its main anchor. Alternatively, the economic theory of education has helped in understanding the problem and definition of variables used to measure the efficiency of education. In the empirical part of this research, the efficiency was measured using Data Envelopment Analysis in panel, called Dynamic DEA DSBM (Slacks Based Dynamic Model) with data for the period 2004 to 2009, relating to 3013 municipalities. This phase was conducted in two stages. At first stage, we used the inputs controlled by the manager (cost per student) and the Index of Development of Basic Education - IDEB, as a product of education. In the second stage, we adjusted the scores obtained in the first stage adding to the model uncontrollable variables by the manager, but that affected the efficiency. From these adjustments at the discretion of the technical efficiency scores, was made a regression GEE (Generalized Estimating Equations), having as explanatory variables of the efficiency the conditional transfer of basic education such as the Fund for the Development of Basic Education (FUNDEB) and the Fund for the National Education Development (FNDE). The results revealed that, in general, that conditionals transfers to education negatively affect the efficiency of public spending in basic education, confirmed the thesis proposed. Also, it should be noted that financial autonomy has a positive effect on the efficiency of education. Finally, there is empirical evidence to argue that municipalities considered more efficient have higher cost per student, larger IDEB and larger number of students enrolled. We believed that this research can provide a reflection on the structure of education funding, especially with regard to the conditionalities of specific resources to basic education.