| Summary: | A sociedade contemporânea cria riscos de todas as ordens, ampliando o significado desse conceito. O risco pode estar associado à ameaças naturais, mas cada vez mais está relacionado à ações humanas, em especial devido ao uso de tecnologias. O uso do solo, tanto para fins agrícolas quanto urbanos, gera possibilidades de contaminação de áreas sensíveis, como é o caso da área de recarga do aqüífero Guarani, em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil. Este trabalho objetivou realizar um estudo crítico de como a legislação aplicável às águas subterrâneas tratou a proteção das áreas de recarga do Aqüífero Guarani, frente aos riscos identificados pela literatura no município de Ribeirão Preto. A metodologia empregada foi a análise documental e a realização de entrevistas com os atores envolvidos na gestão desse recurso. Esse município é um dos mais importantes do Estado, além de elevado desenvolvimento econômico, destaca-se por estar situado junto à área de recarga do principal reservatório de água subterrânea do Cone Sul, bem como ter sido alvo de vários projetos para a proteção desse manancial subterrâneo, com destaque ao Projeto Aqüífero Guarani.A formulação de uma política de proteção para as áreas de recarga encerra o desafio de conciliar a gestão dos recursos hídricos com as políticas de uso e ocupação do solo e ambiental. A Política Nacional de Recursos Hídricos tratou o tema de maneira superficial. O Estado de São Paulo, apesar de seu pioneirismo normativo, não conseguiu moldar uma política eficaz. A possibilidade de criar Áreas de Proteção Máxima nas zonas de recarga dos aqüíferos é elogiável, porém as lacunas legais existentes inviabilizam a aplicação prática desse instrumento. No âmbito municipal percebeu-se a priorização dos interesses dos principais setores econômicos em detrimento da proteção dessas áreas. A multidiversidade dos riscos, a ausência de uma política federal que estabeleça diretrizes para as políticas estaduais de recursos hídricos subterrâneos, bem como a falta de integração e articulação entre os diversos órgãos e atores que tratam do tema prejudicou a implantação e aplicação de uma política eficaz para as águas subterrâneas. A proteção das áreas de recarga acaba ocorrendo de forma indireta, via os instrumentos da política ambiental, não porque estes as tenham como objeto, mas como um desdobramento natural da proteção ao meio ambiente.
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The contemporary society has created many kinds of risks, enlarging the meaning of this concept. It can be associated to natural disasters, but more and more it is related to human actions, especially because technology use. When soil is used to agricultural or urbane proposes, it creates condition for contamination of sensible areas, such as the Guarani Aquifers recharge area at Ribeirão Preto, São Paulo State, Brazil. This research aimed to analyze how the current subterranean water legislation works in order to protect Guarani Aquifers recharge area, considering risks identified by literature in Ribeirão Preto City. Data were collected by documental analysis and interviews that were conducted to key actors. Ribeirão Preto is considered one of the most important cities of São Paulo State. Its economy is highly developed and it is located in the recharge area of Guarani Aquifer. In addition, the city has been target by many projects of preservation, such as Guarani Aquifer Project. In order to create effective protection policy, the challenge consists of conciliating the hydric resources management with soil and environment policy. The National Water Policy has been leaded with this subject in a very superficial way. Even though São Paulo State has been pioneer in a normative way, it has not been able to create an efficient regulation. The possibility of establishing Maximum Protection Areas in the recharge zones is appreciable, but inconsistent laws create obstacles that interrupt a real application of this instrument. In the municipally level, the priority is the interest of powerful economy sectors instead of the recharge areas protection. The implementation and application of an efficient subterranean water policy is prejudiced by risks diversity, lack of a national policy that indicates directives to the state policy, and lack of integration and articulation among various involved sectors and actors. Recharge areas protection have been realized as an indirect way through environmental instruments. These instruments are not specific, but they reach the recharge areas as a natural consequence of the environmental protection.
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