| Summary: | Este trabalho realizou o levantamento das áreas de APP (Área de Preservação Permanente) e das áreas de RL (Reserva Legal) do município de Engenheiro Coelho - SP e alguns aspectos sobre a situação sócio-econômica dos proprietários rurais, partindo da hipótese de que as informações geográficas e sócio-econômicas podem ser úteis para guiar um plano de intervenção prático e viável, que proporcione ao município a otimização ao cumprimento legal em relação a estas áreas. A metodologia empregada envolveu a elaboração e aplicação de questionários, com a finalidade de obter dados suficientes para traçar parâmetros sobre os aspectos sociais e econômicos, relacionando-os com a aceitabilidade no momento da implantação de um plano de intervenção ambiental local. O uso de geoprocessamento da área e a elaboração de mapas através de SIG (Sistema de Informação Geográfica) foram fundamentais para conhecer a realidade do município em relação às áreas de preservação em cada propriedade, identificando-as e localizando as áreas com passivos de cobertura florestal. Para a adequação dessas áreas foi levado em consideração de critérios legais, para a recomposição da APP e RL, sendo que a RL foi estabelecida para facilitar a criação de corredores ecológicos. A área total de APP do município corresponde a 9,96% da área total. Deste total 7,73% apresentaram uso inadequado com a legislação ambiental. Vários locais aparecem com uso agrícola ou até mesmo construção de imóvel. A RL para a região é de 20%, mas somente 4,41% está com cobertura vegetal, restando 15,59% para ser reflorestado adequadamente. Adequar estes locais ajuda no cumprimento da legislação, na diminuição da fragmentação e perda dos ecossistemas naturais. Espera-se que as informações diagnosticadas neste estudo sejam relevantes para o poder público municipal, estadual e federal, planejar e executar ações concretas para a adequação das áreas de preservação permanente de sua responsabilidade no município de Engenheiro Coelho-SP; bem como criar subsídios e incentivos aos proprietários rurais. Ao realizar ações de reflorestamento ou conservação das áreas, espera-se também que haja parcerias entre as instâncias pública, privadas e educacionais do município, e que outros trabalhos surjam em conseqüência deste.
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The research was based on an inventory of the legally protected areas from Engenheiro Coelho municipality (State of São Paulo, Brazil) and the social-economic condition of the rural population to guide a practical and feasible intervention plan aiming the adjustment to legal requirements. The methods were based on field surveys with questionnaires to build an empirical database of social and economic information that were related to the acceptance of an environmental adjustment plan. The use of geotechnologies resulting in Geographic Information System based maps was fundamental for the identification of the environmental standard of each rural property allowing the identification of areas that should be protected by natural forests and were used for other proposes. Legal criteria were considered for the adjustment plan of riparian forests (APP) and legal reserves (RL). RL were recommended to maximize the establishment of ecological corridors between the forest fragments. The APP corresponded to 9.96 % of the municipalities area. From these, 7.73 % didnt conform to legislation, i.e. were not covered by forests. Agricultural land use and even construction sites were observed in APP. The legal area of RL for this region is 20 %, but only 4.41 % was covered with forests, remaining 15.59 % to be reclaimed by natural forest plantations. The more adequate use of these land according environmental legislation contributes to reduce landscape patchiness and fragmentation and the lost of natural ecosystems. We hope that this academic information is useful to allow the municipal, state and federal governments plan and put into practice concrete actions to adjust legally protected areas of their responsibility in the municipality of Engenheiro Coelho; and also reinforce financial subsidy to encourage the rural land holders. The resulting reclamation and conservation actions may encourage cooperation among private, educational and public stakeholders bringing to new initiatives in the environmental sector.
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