Escassez de água e mudança institucional: análise da regulação dos recursos hídricos no Brasil.

• Main Author: Roberto Fava Scare
• Other Authors: Decio Zylbersztajn
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2003
• Subjects: Água; Direitos de Propriedade; Escassez; Legislação; Mudança Institucional; Recursos Hídricos; Regulação.; Institutional Change; Legislation; Property Rights; Regulation.; Scarcity; Water; Water Resources
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-25072003-174434/

A crescente demanda por recursos hídricos, tanto em quantidade como em qualidade, aumenta a disputa dos usuários pela sua utilização. A percepção da escassez faz com que a água passe a ser considerada um recurso natural com valores econômico, estratégico e social. Segundo Alston & Mueller (2002), quando os recursos se tornam mais escassos, o regime de direitos de propriedade vigente pode reduzir o valor do ativo. As perdas incentivam os envolvidos a mudar esses os direitos procurando uma forma mais ajustada à realidade. A percepção da escassez tem levado governos do mundo todo a reorganizar o ambiente institucional e definir novos direitos de propriedade por meio de um sistema de gestão participativo e descentralizado que estimule a utilização do recurso de forma racional. Contudo, esse processo não é homogêneo e simultâneo. O momento de institucionalização e o grau de complexidade de cada ambiente variam muito, tanto nacional como internacionalmente. Neste estudo, busca-se identificar as causas da variação entre os ambientes institucionais em diversos países, bem como identificar a relação entre a escassez e a modificação na regulação do ambiente em estados brasileiros. Apoia-se o estudo no aporte teórico da evolução do ambiente institucional apresentado por North (1990; 1994), na definição de direitos de propriedade proposta por Eggertsson (1990), no surgimento e na análise econômica dos direitos de propriedade apresentados por Barzel (1997) e no modelo de oferta e demanda de direitos de propriedade proposto por Alston, Libecap & Mueller (1999). A pesquisa foi dividida em dois momentos. Primeiro, realiza-se uma pesquisa qualitativa do histórico da evolução do ambiente institucional internacional, buscando apoio para o entendimento das mudanças ocorridas no Brasil e da evolução do caso brasileiro até chegar ao sistema atual de gestão dos recursos hídricos. Segundo, apresenta-se a análise quantitativa da influência da escassez nos momentos de proposição e promulgação das leis estaduais. Busca-se, ainda, identificar a influência da escassez na velocidade de tramitação das leis e na complexidade do ambiente institucional. Conclui-se que, apesar de o processo de modificação do ambiente não ocorrer de forma linear, a escassez tem significativa influência na velocidade de mudança do ambiente e no seu grau de complexidade. === The growing demand for water resources, both in aspects of quantity and quality, increases the dispute of users for utilization of the good. The perception of scarcity causes water to be considered a natural resource with economic, strategic, and social value. Alston & Mueller (2002) state that when resources become more or less scarce, the reigning regime of property rights can reduce the value of the asset. The losses encourage those involved to change the property rights, seeking a form more adjusted to reality. This perception has led governments around the world to reorganize the institutional environment and redefine new property rights through a system of participative and decentralized management that stimulates the utilization of the resource in a rational manner. However, this process is not homogeneous and simultaneous. The moment of institutionalization and the degree of complexity of each environment, both nationally and internationally, vary greatly. This study seeks to identify the causes of the variation among the institutional environments in various countries and identify the relation between scarcity and modification in the regulation of the environment in Brazilian states. The study is based on the theoretic approach of evolution analysis of the institutional environment presented by North (1990; 1994), on the definition of property rights proposed by Eggertsson (1990), on the emergence and economic analysis of property rights presented by Barzel (1997), and on the model of supply and demand of property rights proposed by Alston, Libecap & Mueller (1999). To this end the study is divided in two parts. First, a qualitative study is conducted of the history of the evolution of the international institutional environment, seeking an understanding of the changes that occurred in Brazil and the evolution of the Brazilian case until reaching the present system of water resource management. Second, a quantitative analysis is done of the influence of scarcity on the proposing and passing of state laws. The study further seeks to identify the influence of water scarcity on the velocity with which laws go through the system and on the complexity of the institutional environment. The study concludes that while the process of environment modification does not occur in a linear fashion, scarcity possesses a significant influence on the velocity of environmental change and on its degree of complexity.