Os impactos do Programa Nacional de Alimentação Escolar sob a ótica da multifuncionalidade da agricultura familiar - estudo de caso na região de Ourinhos

• Main Author: Rodrigo Beccheri Cortez
• Other Authors: Paulo Eduardo Moruzzi Marques
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2017
• Subjects: Agricultura familiar; Desenvolvimento rural; Multifuncionalidade da agricultura familiar; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Segurança alimentar; Family farming; Food security; Multifunctionality of family farming; National School Feeding Programme; Rural development
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-25042017-182630/

O mercado de compras institucionais, que exerce papel relevante para o desenvolvimento local e para o fortalecimento da agricultura familiar em todo o país, teve, através da Lei 11.947/2009, um incremento substancial: a partir de sua vigência, em 2010, esta lei, que delimita as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar, determinou que ao menos 30% das verbas federais destinadas para a compra da alimentação escolar da rede escolar dos municípios e dos estados, devem ser utilizadas para compras diretas da agricultura familiar, de assentados da reforma agrária de povos e comunidades tradicionais. Com tal medida, abriu-se um mercado institucional de R$ 3,8 bilhões por ano a estes atores, responsáveis pela produção de 70% dos alimentos básicos do país, segundo dados do IBGE. Além da possibilidade de incremento de renda, a comercialização para o PNAE estimula a agricultura familiar a organizar-se de forma coletiva, via associações e cooperativas, e a ocupar um espaço de destaque junto à sociedade e ao setor público, através do reconhecimento e da valorização de seus múltiplos papéis como a produção de alimentos saudáveis e segurança alimentar, da preservação do meio ambiente e da manutenção de tradições sociais e culturais do campo. Os recursos do PNAE para os municípios e estados variam de acordo com o número de alunos na rede pública. As escolas, por sua vez, através do setor de nutrição, elaboram seus cardápios, prioritariamente em sintonia com as tradições alimentares regionais e com a produção da agricultura familiar local, definindo os produtos que serão adquiridos anualmente. Este estudo, desenvolvido na região do Médio Paranapanema nos municípios paulistas de Ourinhos, Chavantes e Salto Grande, teve como objetivo central verificar os impactos do PNAE sobre os agricultores familiares, considerando-se a ótica da multifuncionalidade. Para tanto, além das revisões bibliográficas, foram realizadas entrevistas com 17 representantes do setor público (das secretarias de educação e de agricultura, dos setores de alimentação escolar e de compras e dos serviços da assistência técnica e extensão rural nos municípios) e visitas ao centro de distribuição de alimentos de Ourinhos, às cozinhas municipais de Chavantes e de Salto Grande e a 21 unidades de produção familiar. Junto às famílias de agricultores familiares, foram realizadas 56 entrevistas durante visitas à seus estabelecimentos. Com o decorrer da pesquisa foi possível verificar a construção das relações institucionais entre prefeituras e agricultores, bem como as principais dificuldades e conquistas encontradas nesta empreitada. Por sua vez, junto aos agricultores, foram verificados alguns impactos do PNAE sobre a preservação do meio ambiente sobre a paisagem, bem como sobre as técnicas produtivas e suas relações com a segurança alimentar e produção de alimentos saudáveis. O PNAE, por fim, exerceu forte impacto sobre a renda das famílias, o que, por sua vez, se refletiu positivamente sobre o aspecto de manutenção do tecido social e cultural e, mais fortemente, sobre as questões de reprodução social e econômica das famílias, gerando novos arranjos na distribuição de trabalho entre os membros da família, com novas e melhores perspectivas para as mulheres e para os jovens. === The market institutional purchases, which plays an important role in local development and the strengthening of family farming throughout the country, had, through the Law 11947/2009, a substantial increase: from its term in 2010, this law which defines the guidelines of the National school feeding Programme, determined that at least 30% of federal funds intended for the purchase of school meals the school network of municipalities and states, should be used to direct purchases of family farming, the settlers agrarian reform peoples and traditional communities. It opened up an institutional market of R $ 3.7 billion a year to these actors, responsible for producing 70% of basic food of the country, according to IBGE data. Besides the possibility of income growth, marketing for PNAE allows family farmers to organize themselves collectively through associations and cooperatives, and occupy a prominent space in the society and the public sector, through the recognition and appreciation of their key role on the production of healthy food and food security, preserving the environment and maintaining social and cultural traditions of the field. The PNAE resources to municipalities and states vary according to the number of students in the public local network. Schools, in turn, through the nutrition sector, develop their menus, primarily in line with the regional food traditions and the production of local family farms, and define the products to be purchased annually. This study was developed in the Middle Paranapanema region in the tows of Ourinhos, Chavantes and Salto Grande, had as its central objective to verify the PNAE\'s impacts on farmers, considering the perspective of multifunctionality. Therefore, in addition to literature reviews, interviews were conducted with 17 people from the public sector (with the education departments, agriculture departments, school feeding sector, purchasing department and technical assistance and rural extension in the municipalities), visits to the center Ourinhos distribution of food and municipal kitchens Chavantes and Salto Grande and especially visits to 21 family production units, where each establishment became a cross walk. With families of farmers were conducted 56 interviews. In the course of the research it was possible to verify the construction of institutional relations between municipalities and farmers, as well as the main difficulties and achievements found in this endeavor. Turn to farmers, there was some PNAE impacts on the preservation of the environment and the landscape, as well as the production techniques and their relationship with food security and healthy food production. The PNAE finally had a strong impact on household income, which, in turn, is positively reflected on the aspect of maintaining the social and cultural fabric and more strongly on issues of social and economic reproduction of families, generating new arrangements in the distribution of work among family members, with new and better prospects for women and young people.