Descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará: a experiência na microrregião de Baturité

• Main Author: Maria Vaudelice Mota
• Other Authors: Eurivaldo Sampaio de Almeida
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2007
• Subjects: Descentralização; Modelo de atenção; Organização de serviços de saúde; Regionalização/hierarquização; Decentralization; Model for care; Organization of health services; Regionalization/ranking
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-25042008-095653/

O Sistema Único de Saúde apresenta a descentralização da gestão das ações de saúde como uma das principais estratégias para a reorganização do setor. O poder municipal se apresenta como o principal responsável pela prestação da assistência da atenção à saúde, garantindo os princípios da universalidade e da integralidade do atendimento em todos os níveis da atenção. As Normas Operacionais Básicas e as Normas de Assistência à Saúde estabeleceram os mecanismos que impulsionaram o processo de descentralização das ações de saúde. O Estado do Ceará iniciou o processo de descentralização das ações de saúde para os municípios ao aderir ao Programa de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS). O estudo descreve este processo de descentralização, com ênfase na microrregião de Baturité, a partir da descentralização político-administrativa, da organização da regionalização e hierarquização como a identificação de mudanças no processo de atenção à saúde, a partir das ações de atenção à saúde da mulher, à saúde da criança, de controle de tuberculose e de controle de hipertensão O referencial do estudo foi a base normativa da Norma Operacional de Assistência à Saúde - 2001 (NOAS/ 2001). As condições oferecidas aos municípios para efetivar a descentralização das ações de saúde contribuíram para uma melhor estruturação dos serviços de saúde, resultado numa maior cobertura em ações básicas a partir da estratégia da Saúde da Família, e melhor organização da atenção em termos de hierarquização e regionalização como maior percentual de aplicação de recursos financeiros próprio. === The Brazilian Unified Health System presents the decentralization of management of health actions as one of the main strategies for reorganization of the sector. City Hall proves to be the main agent accountable for provision of health care support, guaranteeing the principles of universality and completeness of services at all levels of care. The Basic Operational Norms and Health Care Norms established the mechanisms which drove the process of decentralization of health actions. The state of Ceará began the process of decentralization of health actions to municipal administrations upon adhering to the Unified Health System (SUDS). This study describes this process of decentralization, with emphasis on the Baturité District, in terms of its political-administrative decentralization, organization of regionalization and ranking as identification of changes in the process of health care, based on health care services for women, children, tuberculosis control and control of high blood pressure. The benchmark for the study was the normative framework of the Health Care Operational Norms - NOAS/2001. The conditions offered to municipal administrations to perform decentralization of healthcare contributed to improvement in the Family Health structure, resulting in greater coverage in basic care from the standpoint of Family Health and better organization of care in terms of hierarchy and regionalization such as best percentage of investment of own financial resources.