Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público

O presente trabalho sustenta que as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos da personalidade, inclusive a honra subjetiva, naqueles aspectos ou manifestações concretas compatíveis com o modo transindividual com que representam o ser humano. === This study sustains...

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Bibliographic Details
Main Author:	Henrique Geaquinto Herkenhoff
Other Authors:	Silmara Juny de Abreu Chinellato
Language:	Portuguese
Published:	Universidade de São Paulo 2011
Subjects:	Direitos da personalidade Honra Pessoa jurídica de direito público General damages Honor Human dignity Legal entity of public law Legal personality Personality rights
Online Access:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082012-120042/

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spelling	ndltd-IBICT-oai-teses.usp.br-tde-24082012-1200422019-01-22T03:04:21Z Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público The personality rights of the legal entities of public law Henrique Geaquinto Herkenhoff Silmara Juny de Abreu Chinellato Rubens Beçak Francisco Vieira Lima Neto Antonio Carlos Morato Cláudio Lins de Vasconcelos Direitos da personalidade Honra Pessoa jurídica de direito público General damages Honor Human dignity Legal entity of public law Legal personality Personality rights O presente trabalho sustenta que as pessoas jurídicas de direito público são titulares de direitos da personalidade, inclusive a honra subjetiva, naqueles aspectos ou manifestações concretas compatíveis com o modo transindividual com que representam o ser humano. This study sustains that legal entities of public law are entitled to personality rights, including subjective honor, in those aspects or concrete manifestations that are compatible with the transindividual manner by which they represent natural persons. 2011-04-15 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/doctoralThesis http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24082012-120042/ por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade de São Paulo Direito USP BR reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo instacron:USP
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Os direitos da personalidade da pessoa jurídica de direito público

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