Ação sindical no contexto de avanço e consolidação da terceirização: um estudo sobre o SINDEEPRES

• Main Author: Danilo Lucena Mendes
• Other Authors: Leonardo Gomes Mello e Silva
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2018
• Subjects: Ação sindical; Mercado de trabalho; Serviços; Sindicalismo; Terceirização; Labor market; Outsourcing; Services; Trade unionism; Work of trade union
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-22032019-112544/

A regulamentação da terceirização pela lei 13.429 de 2017 consolidou o forte avanço desse tipo de vínculo empregatício no mercado de trabalho brasileiro. Demandada desde os anos 1960 por setores da administração pública, a subcontratação de mão de obra por empresa interposta cresceu lentamente nas décadas seguintes em algumas atividades dos setores de comércio e serviços, chegando de modo avassalador, nos anos 1990, ao setor industrial. Desse modo, a terceirização passou a abranger uma importante parcela do mercado de trabalho formal, pois, no final dos anos 2000, já representava cerca de 30% dele. Essa transformação do mercado de trabalho impactou o contexto da ação sindical, de modo geral. O surgimento de uma massa de trabalhadores terceirizados cobrou representatividade pelo sindicalismo nacional. Nesta dissertação, refletimos acerca de alguns impactos da terceirização no sindicalismo brasileiro por meio da consideração sobre a trajetória de um sindicato de trabalhadores terceirizados, o SINDEEPRES (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e Entrega de Avisos do Estado de São Paulo.) a maior organização de interesses dos trabalhadores desse segmento no Estado de São Paulo. Como esse sindicato apresentava uma taxa de sindicalização incomum (30%), desafiando a bibliografia sobre o tema, estabelecemos como objetivo principal compreender sua ação sindical, uma vez que essa engloba o fenômeno da filiação. No decorrer da pesquisa, o SINDEEPRES revelou-se como uma entidade poderosa. Mostrou-se articulada com os interesses políticos e econômicos que estiveram engajados para legalizar a terceirização. No contorno da ação desse sindicato ganha destaque o auxílio prestado aos trabalhadores filiados por meio da oferta de serviços e de proteção jurídica. Contudo, a pronunciada estratégia cooperativa que mantém com o sindicato patronal é o que melhor qualifica o perfil da atuação do SINDEEPRES. Essa relação constitui-se em fonte de poder decisiva para a realização dos interesses desse sindicato de trabalhadores terceirizados. === The outsourcing regulation by law 13.429 of 2017 bolstered the growth of that sort of employment relationship in Brazilian labor market. Since 1960s, public administration has been demanding subcontracting, which slowly expanded in the following decades over certain activities in commerce and services sector, disastrously reaching industrial sector. Nevertheless, outsourcing begun to include a meaningful share of formal labor market, representing around 30% of that by the end of 2000s. Overall, such adjustment had further impact over the work of trade unions for the emergence of massive outsource employees sought for national representability. Therefore, in this master thesis deals with consequences of outsourcing over Brazilian trade unions by analyzing the path of a trade union for outsource employees named SINDEEPRES (Trade union for representing employees of outsourcing, labor placement, temporary job, meter reading and delivery of notifications companies in São Paulo state.) the largest organization to support that labor segment in São Paulo state. As SINDEEPRES unionization rate was uncommon (of 30%), challenging the bibliography on the theme, our main goal was to understand its syndical action, since that embraces the phenomenon of affiliation. Our investigation has shown that SINDEEPRES is a powerful organization, which is interconnected with political and economic interests engaged in legalizing subcontracting. Regarding its syndical action, we highlighted the assistance offered to affiliated workers through services and legal protection. Nevertheless, the cooperative strategy between SINDEEPRES and the employer union is the most striking feature of SINDEEPRES action profile, consisting of the major power source for achieving its interests.