O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização
Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo re...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2007
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| Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/ |