Acordos incentivados: uma contribuição britânica nos caminhos buscados pelo Judiciário brasileiro
O presente trabalho propôs-se a investigar a conveniência e a possibilidade de introdução, no ordenamento brasileiro, de iniciativas à semelhança dos pre-action protocols (Protocolos) e da Part 36 Offer (Oferta) do direito inglês, em vigor desde o advento das Civil Procedure Rules, em 1999. Aque...
Main Author: | Susana Amaral Silveira |
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Other Authors: | Jose Ignacio Botelho de Mesquita |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2010
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Subjects: | |
Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-21062011-095728/ |
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