Barreiras comerciais sobre os produtos agroindustriais brasileiros na União Européia.

• Main Author: Rogerio Edivaldo de Freitas
• Other Authors: Marcos Sawaya Jank
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2004
• Subjects: barreira comercial; indústria agrícola; produto agrícola; União Européia; agricultural product; agricultural sector; European Unio; trade barrier
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-20092004-165338/

Esta tese realizou-se com o intuito de melhor conhecer a proteção tarifária agrícola da União Européia (UE) e sua eventual associação com a Política Agrícola Comum (PAC). A hipótese implícita nesse trabalho é a de que há uma discriminação tarifária na pauta agrícola da UE; discriminação essa que estaria associada à estrutura da PAC. Nesses termos, o trabalho teve três objetivos complementares. Em primeiro lugar, buscou-se medir a magnitude das tarifas praticadas pela União Européia sobre os produtos agrícolas exportados pelo Brasil. Como segundo ponto, procurou-se identificar a existência de discriminação tarifária entre os grupos de produtos agrícolas presentes na pauta de tarifas do bloco europeu. E, por fim, avaliou-se a eventual existência de simultaneidade entre a proteção tarifária e as políticas domésticas de suporte à agricultura comunitária. A teoria visitada e os trabalhos já realizados com tal pano de fundo sugeriram que há grupos de produtos particularmente protegidos pelas tarifas agrícolas do bloco europeu. Esses mesmos trabalhos também apontaram para o caráter de permanência das políticas de apoio à agricultura da União Européia, mesmo após as reformas da PAC em 1992 e 2000. Tais políticas não são homogêneas; antes disso, estão concentradas em determinadas atividades e perfis de produções da agricultura do bloco. A revisão teórica também foi empregada para apresentar os principais instrumentos de política comercial da União Européia em itens agrícolas e para discutir os conceitos inescapáveis em barreiras tarifárias: tarifas ad valorem, tarifas específicas, mecanismo de gatilhos, picos tarifários, e quotas tarifárias. Cada um desses conceitos chave em política comercial foi avaliado com base em ferramentas estatísticas específicas, procurando-se identificar os produtos eventualmente discriminados em cada caso. Em paralelo, empregaram-se regressões lineares contra o tempo a fim de avaliar se tem ocorrido queda no nível de suporte à agricultura comunitária, bem como se procedeu à identificação dos setores menos contemplados pela oferta agrícola feita pela União Européia nas negociações do fórum biregional UE-Mercosul. Como resultado do esforço empreendido, esse texto pretende deixar duas contribuições. Primeiramente, através de simulações acerca do uso de diferentes preços de referência para a conversão das tarifas específicas e mistas em tarifas equivalentes ad valorem, no contexto da pauta agrícola comunitária. A discussão acerca dos impactos do uso de distintos preços de referência em situações similares pretende ser uma das contribuições do trabalho. Em segundo lugar, propõem-se indicadores especificamente projetados para a avaliação de duas questões importantes em acesso a mercado de bens agrícolas nos países desenvolvidos. O primeiro deles destinado à leitura da proteção concedida pelo mecanismo de quotas tarifárias, e o outro voltado à identificação de picos tarifários entre grupos de produtos. As conclusões do trabalho apontam para determinados grupos de produtos agrícolas alvo de proteção da parte dos instrumentos de política comercial na União Européia, destacando-se: carnes e miudezas, leite e laticínios, cereais, preparações de carne e peixes, açúcares e confeitaria, preparações de cereais, e tabaco e seus manufaturados. Esses grupos de produtos mostraram-se muito similares às produções agrícolas mais intensamente apoiadas pelas políticas de financiamento da PAC. === This thesis has been done to better understand the European Union (EU) agricultural tariff protection and its association with the Common Agricultural Policy (CAP). The hypothesis is that there is tariff discrimination in the EU agricultural tariff schedule and that such discrimination is connected with the CAP structure. For this purpose, the study is oriented by three goals, which complement themselves. First, it aims to measure the magnitude of the tariff used by the European Union on the agricultural products exported from Brazil. Second, it tries to identify the existence of tariff discrimination among the groups of agricultural products in the European tariff set. At last, it evaluates the existence of simultaneity between tariff protection and agricultural support policies in the EU. Theoretical and empirical studies have already suggested that there are groups of products particularly protected by the EU agricultural tariffs. These studies also pointed to the permanent character of the agricultural support policies in the EU, even after the CAP reforms in 1992 and 2000. These policies are not homogeneous; but instead, they are shaped according to certain activities and production profiles of the EU agricultural sector. The literature has also been used to present the main instruments of the EU trade policy on agricultural goods and to discuss the key concepts on tariff barriers: ad valorem tariffs, specific tariffs, trigger tools, tariff peaks, and tariff-rate quotas. With the purpose of identifying the products discriminated, each of the topics on trade policy is evaluated through the application of specific statistical tools. In order to evaluate if there has been a decrease in the level of agricultural support in the European Union we use linear time series regressions. At the same time, the sectors discriminated by the EU agricultural offer in the European Union-Mercosur negotiations are also identified. The collected data are compared to evaluate the agricultural products that are protected by the EU. The present work has two main contributions. Firstly, the discussion related to the effects of using different prices to the conversion of EU specific and composed tariffs into equivalent ad valorem tariffs. Secondly, tools specially designed to analyze two important questions on agricultural market access in developed countries are proposed. The first one focuses on capturing the protection given by tariff-rate quotas, and the other focuses on the identification of tariff peaks among sets of products. The conclusions of this study point to certain sets of agricultural products targeted by the EU trade policy, especially meat, dairy products, cereals, meat preparations, sugar, cereal preparations, and tobacco. These sets of products appeared to be quite similar to the agricultural products severely supported by CAP financing policies.