Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição

Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição

A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atr...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Daniel Guimarães Zveibil
Other Authors: Jose Ignacio Botelho de Mesquita
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2006
Subjects:
Competência constitucional
Condição da ação
Conflito de atribuição
Controle da constitucionalidade
Direito processual civil
Jurisdição voluntária
Poderes do estado
Pressupostos processuais
Processo civil
Separação de poderes
Sistema judiciário
Atribuciones constitucionales
Competencias constitucionales
Conflicto entre los órganos del Estado
Control de constitucionalidade
Derecho procesal constitucional
Derecho procesal constitucional orgânico
Historia de los conflictos entre los órganos del Estado brasileño
Jurisdicción constitucional
Jurisdicción voluntaria
Poderes del estado
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20052014-152804/

Internet

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20052014-152804/

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