Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição

A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atr...

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Bibliographic Details
Main Author: Daniel Guimarães Zveibil
Other Authors: Jose Ignacio Botelho de Mesquita
Language:Portuguese
Published: Universidade de São Paulo 2006
Subjects:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20052014-152804/
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spelling ndltd-IBICT-oai-teses.usp.br-tde-20052014-1528042019-01-22T01:10:12Z Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição Aportación al studio del derecho procesal constitucional orgánico brasileño Daniel Guimarães Zveibil Jose Ignacio Botelho de Mesquita Rodolfo de Camargo Mancuso José Marcelo Menezes Vigliar Competência constitucional Condição da ação Conflito de atribuição Controle da constitucionalidade Direito processual civil Jurisdição voluntária Poderes do estado Pressupostos processuais Processo civil Separação de poderes Sistema judiciário Atribuciones constitucionales Competencias constitucionales Conflicto entre los órganos del Estado Control de constitucionalidade Derecho procesal constitucional Derecho procesal constitucional orgânico Historia de los conflictos entre los órganos del Estado brasileño Jurisdicción constitucional Jurisdicción voluntaria Poderes del estado A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribuição. A pesquisa processual é antecedida por detalhado histórico sobre a separação brasileira de Poderes. El propósito de nuestra investigación es proporcionar a la comunidad juridica, especialmente brasileña, un extenso estudio acerca del proceso constitucional brasileño cuya finalidad es proteger el equilibrio del sistema de frenos y contrapesos solucionando, como cuestión principal, los conflictos entre los poderes del Estado o, en otras palabras, proteger las atribuciones constitucionales de los distinctos órganos de poder solucionando dichos conflictos. En Brasil de 2006 casi no hay estudios acerca deste asunto, no obstante el derecho brasileño conocer la práctica de solucionar, en el campo judicial, los mencionados conflictos como cuestión principal en el proceso constitucional cuya localización, es importante destacar, está en el sector del Derecho Procesal Constitucional, más precisamente el Derecho Procesal Constitucional Orgánico. Nuestra investigación empieza con minuciosa historia sobre el sistema de frenos y contrapesos brasileño. 2006-06-08 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20052014-152804/ por info:eu-repo/semantics/openAccess Universidade de São Paulo Direito USP BR reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo instacron:USP
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language Portuguese
sources NDLTD
topic Competência constitucional
Condição da ação
Conflito de atribuição
Controle da constitucionalidade
Direito processual civil
Jurisdição voluntária
Poderes do estado
Pressupostos processuais
Processo civil
Separação de poderes
Sistema judiciário
Atribuciones constitucionales
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Derecho procesal constitucional orgânico
Historia de los conflictos entre los órganos del Estado brasileño
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Condição da ação
Conflito de atribuição
Controle da constitucionalidade
Direito processual civil
Jurisdição voluntária
Poderes do estado
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Processo civil
Separação de poderes
Sistema judiciário
Atribuciones constitucionales
Competencias constitucionales
Conflicto entre los órganos del Estado
Control de constitucionalidade
Derecho procesal constitucional
Derecho procesal constitucional orgânico
Historia de los conflictos entre los órganos del Estado brasileño
Jurisdicción constitucional
Jurisdicción voluntaria
Poderes del estado
Daniel Guimarães Zveibil
Contribuição para uma análise processual dos conflitos brasileiros de atribuição
description A intenção de nossa pesquisa é fornecer à comunidade jurídica do Brasil estudo abrangente sobre determinado processo judicial brasileiro. O fim deste processo é solucionar, como questão principal, incertezas que possam surgir em torno dos limites dos Poderes do Estado; os chamos conflitos de atribuição. A pesquisa processual é antecedida por detalhado histórico sobre a separação brasileira de Poderes. === El propósito de nuestra investigación es proporcionar a la comunidad juridica, especialmente brasileña, un extenso estudio acerca del proceso constitucional brasileño cuya finalidad es proteger el equilibrio del sistema de frenos y contrapesos solucionando, como cuestión principal, los conflictos entre los poderes del Estado o, en otras palabras, proteger las atribuciones constitucionales de los distinctos órganos de poder solucionando dichos conflictos. En Brasil de 2006 casi no hay estudios acerca deste asunto, no obstante el derecho brasileño conocer la práctica de solucionar, en el campo judicial, los mencionados conflictos como cuestión principal en el proceso constitucional cuya localización, es importante destacar, está en el sector del Derecho Procesal Constitucional, más precisamente el Derecho Procesal Constitucional Orgánico. Nuestra investigación empieza con minuciosa historia sobre el sistema de frenos y contrapesos brasileño.
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