Destinação dos elementos intangíveis do estabelecimento empresarial e do aviamento na extinção parcial do vínculo societário
O conhecimento constitui bem jurídico, passível de tutela tanto sob a ótica da criação - por meio dos direitos de propriedade intelectual - quanto sob a ótica da sua utilidade econômica - juntamente com os demais elementos intangíveis do estabelecimento empresarial. Questão amplamente debatida e...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de São Paulo
2008
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Online Access: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19022009-084640/ |