Regulação das microfinanças no Brasil: arcabouço institucional e articulação a políticas públicas de superação da pobreza

• Main Author: Juliana Nogueira Marques
• Other Authors: Diogo Rosenthal Coutinho
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2009
• Subjects: Cooperativa de crédito; Microfinanças; Políticas públicas; Sistema financeiro; Microfinance; Poverty; Public policy; Regulation
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112011-165701/

A regulação das microfinanças deve ser compreendida como parte do arcabouço institucional e legal das políticas para o setor. Nesse sentido, houve uma recente aceleração do setor de microfinanças no Brasil desde o final dos anos 90, em consonância com novos paradigmas que ensejaram diversas mudanças legais e regulatórias tendentes a promover sua expansão. Novas iniciativas regulatórias e políticas governamentais têm sido adotadas desde então, muitas delas positivas: políticas relacionadas ao papel das instituições financeiras públicas e privadas, outras relacionadas a renda e educação. Neste estudo, baseado fortemente em dados do Banco Central do Brasil, os seguintes temas são examinados com alguma profundidade: acesso a serviços financeiros, a importância do microcrédito para pequenos empreendedores alijados do mercado de trabalho formal, princípios e boas práticas das microfinanças, arcabouço institucional e legal, os diferentes enquadramentos normativos das Organizações Civis de Interesse Público e das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, o papel central das autoridades reguladoras, do Banco do Nordeste do Brasil BNB e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES. === Microfinance regulation should be understood as an integral part of a microfinance policy framework. In this sense, there was a recent acceleration in Brazils microfinance sector from the end of the 1990s, due to a new political paradigms leading to a series of legal and regulatory changes favoring the expansion of microfinance. New regulatory initiatives and government policies have been adopted, many positive: policies related to the role of public and private financial institutions, and others related to income and education. In this study, based largely on Banco Central do Brasil BCB (Central Bank of Brazil) data, the following areas are examined in some depth: access to financial services, the importance of microcredit for the self-employed and for small entrepreneurs, the principles of good microfinance practice, institutional and legal framework, the multiple regulatory windows of Organizações da Sociedade Civil de Intereresse Público OSCIPs (Public Interest Civil Societes) and Sociedades de Crédito ao Microempreendedor SCMs (Microfinance Credit Societes), the substantial role of the regulatory authorities and of the public banks Banco do Nordeste do Brasil - BNB (North-east Bank) and Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES (National Bank for Economic and Social Development).