Utilização da arbitragem como forma de solução de disputas por empresas construtoras.

• Main Author: Ronaldo Benvenuti
• Other Authors: Francisco Ferreira Cardoso
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2010
• Subjects: Arbitragem; Conflitos; Construção civil; Empresa construtora; Conflicts; Construction; Construction firm; Contract claims arbitration
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-18082010-161302/

As atividades da construção civil são intrinsecamente complexas, resultado de muitas variáveis e grande quantidade de informações envolvidas, o que dificulta o gerenciamento dos riscos e a previsão de conflitos, os quais podem vir a se tornar uma disputa. Os contratos, instrumentos de pacto e reguladores das ações dos agentes e celebrados para a realização dos empreendimentos, muitas vezes são mal redigidos e criam um campo fértil para disputas e demandas judiciais, as quais geram prejuízos aos agentes e às partes interessadas envolvidas. A justiça estatal é morosa em função do acúmulo de processos e de alto custo. Como alternativa, foi instituída pela lei federal 9307/96 a arbitragem, uma forma de solução de disputas de forma privada, criada com a intenção de ser rápida, de baixo custo e sigilosa. O objetivo desta pesquisa é o de analisar a freqüência e condições de utilização da arbitragem nos contratos de execução de empreendimentos de construção civil, a identificação das vantagens e desvantagens que uma empresa construtora terá ao utilizá-la de modo a sugerir ações com vistas a incrementar a sua utilização pelas empresas construtoras. Foram utilizados como métodos de pesquisa a revisão bibliográfica e entrevistas de campo com três órgãos institucionais arbitrais, três empresas construtoras e três escritórios de advocacia. === Construction activities are inherent complex, as a result of a great number of interests and large amount f information involved, what makes risk management and conflict prediction difficult tasks, eventually leading to legal disputes. Construction and engineering contracts often do not cover all risks involved, leading to claims and resulting in losses of time and money for construction firms, engineering companies, property developers, and other stakeholders. The judiciary system is very slow and expensive, and, as an alternative, private arbitration courts were created by federal law 9307/96. Private managed, these courts are expected to be faster, less expensive and confidential. The aim of this research is to analyze the frequency and conditions of the use of arbitration in contracts in civil construction projects, identifying advantages and disadvantages from the point of view of construction companies, aiming to suggest actions as to increase its use. The research method includes bibliographic review and a survey with three institutional private arbitration organizations, three construction firms and three law firms.