| Summary: | Em 1987, o conjunto arquitetônico e urbanístico de Brasília foi declarado patrimônio histórico da humanidade pela UNESCO. Tal fato relacionou-se diretamente com a preservação das características específicas do plano original de Lúcio Costa e com a preocupação em relação às descaracterizações que este vinha sofrendo desde a inauguração da cidade em 1960. O partido adotado na documentação de tombamento foi a estruturação espacial de Brasília baseada no equilíbrio entre as quatros escalas urbanas definidas no Relatório do Plano Piloto, com o qual Lúcio Costa concorreu no concurso para a escolha do plano para a nova capital do Brasil, em 1957. Sendo assim, o equilíbrio entre as escalas monumental, gregária, residencial e bucólica passou a orientar os mecanismos de salvaguarda do patrimônio histórico brasiliense. Dentre estas, a escala bucólica, pelas suas características, foi a que mais sofreu desde a inauguração da cidade, foram inúmeros processos de ocupação os responsáveis pelas diferenças entre a forma atual da cidade e a idealizada por Costa nos anos de 1950. A fragilidade da área em questão - o lago Paranoá e a escala bucólica é demonstrada pela sobreposição de dispositivos legais de preservação, sejam estes de proteção ambiental ou do patrimônio histórico e artístico de Brasília. Em ambos os casos, tais leis visam proporcionar uma característica contida na proposta original, o caráter de uma orla pública voltada para atividades de lazer. Tal caráter tem como maior empecilho as sucessivas privatizações de áreas públicas ocorridas desde a inauguração da cidade em 1960. Diante disto, o presente trabalho tem a intenção de discutir a legislação que incide sobre a área do Paranoá, seja esta constituída por leis ambientais ou legislação do tombamento do Plano Piloto - Escala Bucólica. Com o objetivo de entender de que forma tais dispositivos legais colaboram ou não para a apropriação pública da área, esta pesquisa traz um panorama da presença do lago ao longo da história. Panorama este que percorre desde a causa mudancista, suas transformações no tempo e, por fim as possibilidades e impossibilidades que o aparato legal tem de promover a configuração de uma orla voltada para atividades de lazer, acessível a todos os habitantes de Brasília.
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In 1987, all the whole architectural and urbanistic of Brasilia was declared world heritage site by UNESCO. This fact is directly related to the preservation of specific characteristics of the original plan of Lúcio Costa for Brasilia and with the concern with the modifications that the plan was suffering since the inauguration of the city in 1960. The choice adopted of the documentation of preservation was the spatial structure of Brasilia based in the balance between the four scales urban defined in the Relatório do Plano Piloto. The plan that Lucio Costa competed in the tender to choose the plan for the new capital of Brazil in 1957. Therefore, the balance between the scales: monumental, gregária, residencial e bucólica went the guide to fair the mechanisms for protecting the heritage site of Brasilia. Among these, the scale bucólica, by their specific characteristics, was the most suffer since of the inauguration of the city, there were numerous cases of occupations irregulars the responsible for the differences between the current way of the city and the created by Costa in the years from 1950. The fragility of the area - the Paranoá lake and the bucólica scale - is demonstrated by overlapping of the legal devices to preserve, as much as whether environmental protection or the historical and artistic heritage site of Brasilia. In both cases, such laws are intended to provide one characteristic existent in the original proposal, the character of a public orla, for the leisure activities. This character has how biggest obstacle the subsequent privatization of public areas since the inauguration of the city in 1960. Facing this, the present dissertation intends to discuss the legislation that of the area of Paranoá lake, this legislation maybe about the environmental laws or laws of the preservation of the Pilot Plan - Bucólica scale. The objective of this dissertation is to understand how this legal device can work or not for the public ownership of the area, this research provides an overview of the presence of the lake throughout the history. This overview intends to review the presence of the lake since the first ideas of the change of the capital, its transformations over the time and finally the possibilities and impossibilities that the legal devices have of the fair of the orla of the Paranoá lake one place in fact public, turned to leisure activities and accessible to all inhabitants of Brasilia.
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