| Summary: | O tombamento de áreas naturais constitui-se num importante instrumento jurídico de proteção aos remanescentes florestais e às paisagens de destaque do Estado de São Paulo. Esse pressuposto permitiu o estabelecimento da Área Natural Tombada (ANT) da Serra do Boturuna, localizada próxima à Capital Paulista. Sua estrutura geomorfológica diferenciada a destaca na paisagem regional, juntamente com os atributos vegetacionais. Os remanescentes florestais e a frágil estrutura paisagística da região justificaram a criação da ANT pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). Na ocasião do tombamento, a principal atividade econômica na Serra relacionava-se à exploração minerária. Apesar do parecer técnico desfavorável a essa atividade, a resolução de tombamento optou por manter as mineradoras no perímetro de tombamento. Entretanto, tal ato constitui-se numa contradição no âmbito da jurisprudência do tombamento. Este trabalho analisou as razões ambientais favoráveis ao tombamento e a eficácia desse instrumento de preservação; a importância mineral da Serra do Boturuna e as propostas de recuperação descritas nos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) das mineradoras que atuam na região da Serra. Ao avaliar os principais atributos que conduziram ao tombamento da Serra, é possível afirmar que o ato do tombamento justifica a importância ambiental da região. A análise dos dados sobre a cobertura vegetal demonstrou que o tombamento foi eficaz para a preservação e o restabelecimento da cobertura florestal na área tombada. Porém, o impacto sobre o relevo, fruto da exploração minerária, interfere em outros objetivos do tombamento. O estágio atual da atividade e os métodos de lavra empregados comprometem um dos principais atributos que conduziram ao tombamento da Serra, a topografia. As propostas de recuperação topográfica, dificilmente, atribuirão um padrão paisagístico aceitável para as áreas mineradas na ANT. Porém, alguns PRADs pressupõem que a mineração contribuirá para a recuperação ambiental da região, em virtude do incremento de cobertura vegetal com espécies nativas numa área já degradada. Essa ênfase minimiza os efeitos da alteração topográfica e descaracteriza um dos principais fundamentos do tombamento: a preservação do relevo. Diante dessas características, a preservação ambiental da Serra deve pressupor ações de planejamento e de controle sobre a atividade de exploração mineral.
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The creation of nature heritage area is a lawful form to protect the forest remainders and the landscapes Theses attributes helped to consider the mountain range of Boturuna, in São Paulo State, as a nature heritage. Its geomorphology structure and its vegetation are the condition to prominent of the mountain in the regional landscape. The forest remainders and the landscape structure fragile justified the creation this nature heritage by Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). When the area was protected, the economic activity main was the mineral exploration. The technical opinion was unfavorable to this activity, by the law opted to maintain the mine companies in the protection area. In the meantime, this is a contradiction in the law. This work analyzed the favorable environment aspects to the establishment this nature heritage area, what was the efficiency this preservation instrument, the importance the mine activity in the mountain, and the suggestions the assessment of mine reclamation procedures. The attributes to the establishment this nature heritage justify the environment importance of region. The action to protect the area was efficient and helped the preservation and the vegetation cover restoration. However, the alteration on relief due to exploration activity mine created interferences in the protection objectives. The exploration methods caused a great deal of damage in the mountain topographic. Some recuperation planes describe that mine exploration will contribute to recuperation of the area, because will contribute to increase in vegetation cover with native species. It affirmation reduce the importance of topographic alteration cause by exploration mine. The mountain range preservation depends on planning actions and miner exploration control.
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