Concurso de agentes nos delitos especiais

• Main Author: Mariana Tranchesi Ortiz
• Other Authors: Renato de Mello Jorge Silveira
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2010
• Subjects: Concurso de agentes; Crime; Direito penal; Authorship and participation on a crime; Concerted action; Status offenses
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17082011-154535/

O presente trabalho se dedica ao estudo da atribuição de responsabilidade jurídico-penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem do autor determinadas qualidades ou condições pessoais, expressas ou pressupostas na fórmula legal. Para tanto, inicia-se por uma breve análise evolutiva das principais teorias que se ocuparam de definir os conceitos de autoria e participação delitivas ou de oferecer critérios de determinação do grau de responsabilidade dos intervenientes no delito, apontando-lhes os méritos e eventuais deméritos. Na sequência, é delimitado o objeto de estudo, definindo-se os delitos especiais, diferenciando-os de categorias afins e classificando-os conforme critérios que influam no estudo da problemática do concurso de agentes. Os delitos especiais são também estudados sob a ótica de seu fundamento material, perquirindo-se sobre a razão de, nesses delitos, o legislador empreender uma limitação do círculo de autores a determinadas categorias de sujeitos. Por fim, procede-se a um estudo das conformações possíveis da codelinquência nos delitos especiais, primordialmente do concurso de indivíduo qualificado (intraneus) e indivíduo não qualificado (extraneus), expondo e avaliando as soluções ofertadas pelas principais teorias contemporâneas da participação delitiva e a possibilidade de serem recepcionadas pela dogmática brasileira. === The present work is intended to study the laying of legal-criminal liability to individuals that, by concerted action, practice the so-called status offenses, which require from the offender certain personal qualities or conditions, expressed or presupposed in the general criminal rule. To this effect, the work begins with a brief evolutive analysis on the main theories which aimed at defining the concepts of perpetrator and criminal participation or at offering criteria to determine the degree of liability to the offense intervening parties, pointing them their merits and occasional demerit. The study object is then limited, with definition of the status offenses, differentiating them from related categories and classifying them pursuant to the criteria with influence on the agents concerted action problems. The status offenses are also studied under the material grounds point of view, with inquisition on the reasons for the legislator to proceed a limitation of the possible perpetrators to given classes of individuals in these offenses. Finally, a study of possible forms of co-delinquency on the status offenses is made, comprising primarily the concerted action between a qualified individual (intraneus) and a nonqualified individual (extraneus), expounding and analyzing the most important theories regarding criminal participation and the possibility of them being accepted by the Brazilian doctrine.