O financiamento do ensino médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul (1996-2006).

• Main Author: Terezinha Pereira Braz
• Other Authors: Romualdo Luiz Portela de Oliveira
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2008
• Subjects: Financiamento do ensino médio; Políticas públicas; Recursos complementares; Complementary resources; High school financing; Public politics
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-17062008-142507/

Esta pesquisa tem como objeto o financiamento do Ensino Médio da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em 1996 até 2006. O financiamento do Ensino Médio nesse estado advém da fonte Estadual, oriunda dos impostos; de recurso internacional, advinda do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED/MEC/BID e da Comunidade Escolar. O objetivo foi investigar como se definiram as políticas de financiamento do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e compreender como essas fontes foram organizadas, a partir das políticas mais amplas da educação no Brasil. Sustentado por uma perspectiva marxista, o estudo pautou-se na análise dos determinantes econômicos, sociais e políticos da sociedade capitalista que definiram as políticas de financiamento investigadas. Considerando as peculiaridades do contexto brasileiro, buscou-se o aprofundamento da reflexão por meio da produção acadêmica desde os primórdios até o momento em que, sob as bases do Estado Neoliberal, intensificaram-se as lutas por medidas que assegurem recursos para a educação, conquistados a partir da Lei Calmon e consolidados na Constituição de 1988. Realizou-se o levantamento e estudo dos documentos que traçavam e definiam o financiamento, assim como, dos montantes financeiros aplicados pelo próprio Estado, apresentados nos Balanços Gerais e Demonstrativos de despesas pagas, dos convênios celebrados juntamente com o MEC e organismos internacionais, o que se denominou PROMED/Escola Jovem. A coleta de dados sobre os recursos da comunidade foi realizada em vinte e seis escolas de Ensino Médio de Campo Grande e duas do interior do estado que atendem alunos no Ensino Médio, juntamente com outras etapas e modalidades. Confirmou-se a escassez de recursos para a educação básica e constatou-se, pelos dados educacionais e pela produção dos estudiosos do assunto, que o Ensino Médio sempre esteve presente na história brasileira sem financiamento próprio garantido em legislação até ano de 2006, mas financiado em grande parte e de forma precária pelos recursos do Ensino Fundamental. A forma como são gerenciados os recursos educacionais pelas esferas federal e estadual, com o endosso do Tribunal de Contas e a indiferença da Assembléia Legislativa, expressa uma sociedade em crise, que prioriza a preservação do capitalismo, dentro da lógica da acumulação, chegando a utilizar-se dos recursos educacionais para outros fins que não a educação. Na escassez de recursos e preocupação com a instabilidade econômica em decorrência do aumento da pobreza, o Banco Mundial programa empréstimo e orientações visando a eficiência e ampliação da oferta do Ensino Médio, do qual o Governo de Estado participa. A inclusão de recursos do PROMED e da comunidade aos recursos oficiais advindos dos impostos não muda em quase nada o cenário da escassez, dado os montantes serem irrisórios, mas no movimento educacional se tornam significativos, por se tratarem de recursos novos. === This study aims to evaluate the High School teaching financing in the state teaching system in Mato Grosso do Sul, following the promulgation of the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB from 1996 to 2006. High school financing in this state results from state source, originating from taxes or from international sources, resulting from the Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED/MEC/BID and from the School Community. The study aims to investigate the definitions for high school financing politics in Mato Grosso do Sul and to understand the way such sources have been organized from the most ample education politics in Brazil. Sustained by a Marxist perspective the study is based in the analysis of economical, social and political determinants of the capitalist society which defined the investigated financing politics. Considering the peculiarities of the Brazilian context, it was searched the deepening of reflection by means of academic production from its origin until the moment that, based on the Neoliberal State, the fights for measures which assure resources for education conquered by the Lei Calmon and consolidated by the 1988 Constitution have been intensified. The documents which outlined and defined the financing were surveyed and studied as well as the financial quantitative applied by the State itself, presented in the General Balance and demonstrative of paid expenses, of the convenants made with MEC and international organizations, denominated PROMED/ Escola Jovem. The data collection about community resources was performed in twenty-six high school institutions in Campo Grande and two high school institutions in the state as well as other stages and modalities. It was confirmed the lack of resources for elementary education and it was verified according to educational data and researches performed by scholars that High School teaching has always been present in the Brazilian history without self -financing guaranteed by legislation until 2006, but mostly precariously financed by Elementary Education resources. The management of educational resources by the Federal and State Government endorsed by the Tribunal de Contas and the indifference of the Legislative Body express a society in crisis giving priority to sustaining the capitalism, following accumulation logic, getting to the point of using part of the educational resources for other ends other than education. Due to the shortage of resources and the worries about economical instability as a consequence of poverty rise, the World Bank Group provides loans and advice aiming the efficiency and enlargement of High School education, in which the State Government takes part. The addition of PROMED resources and community resources hardly changes the scarcity scenery as the sums are scornful but in the educational movement they become significant as they are new resources.