A gestão Luiza Erundina (1989-1992): participação popular nas políticas de transporte

• Main Author: Milena de Lima e Silva
• Other Authors: Cibele Saliba Rizek
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2016
• Subjects: Direito à cidade; Movimentos sociais; Participação; Políticas públicas; Transporte urbano; Participation; Public policy; Right to the city; Social movements; Urban transportation
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/102/102132/tde-17042018-152926/

A pesquisa se cerca de teses sobre o direito urbano, para tratar do objeto principal desta dissertação: as inovadoras políticas urbanas de transporte elaboradas pela administração Luiza Erundina (1989-1992), como a Tarifa Zero e a Municipalização dos transportes coletivos por ônibus, na cidade de São Paulo. O caminho das políticas públicas de transporte foi tortuoso no entremeio à democracia (1978-1988), em parte foi inicialmente abordado por uma construção coletiva de movimentos sociais (como o Movimento Nacional pela Reforma Urbana-MNRU) e de grupos de trabalho com a temática dos transportes criados por partidos do campo democrático-popular. Em outra parte, configura-se um marco que tem as figuras do secretário de transportes Lúcio Gregori, e da prefeita Luiza Erundina como centrais para o desenvolvimento e articulação dos projetos políticos, esses que hoje (na contemporaneidade) alcançaram o devido debate público no país. As conclusões da pesquisa apontam para uma realidade de esforços administrativos, conjunta à falta de engajamento populacional na participação das políticas de transporte. Expõem também os limites metodológicos das diferentes propostas participativas conduzidas pela administração quando comparadas às ações de diferentes secretarias, sendo essas ações: conselhos ou fóruns de negociação. Contudo apresenta que a não efetivação das políticas urbanas elaboradas pela administração Luiza Erundina não é um resultado direto da simples existência ou não de movimento social prévio à gestão. Tratase sim (no presente) do efetivo poder popular de modificar o estado do urbano, desde a sua forma prática à sua forma sensível, desde sua forma econômica, à forma de partilhar o poder entre todo o conjunto social. === The research focuses on theses about urban law, to deal with the main object of this dissertation: the innovative urban transport policies elaborated by the Luiza Erundina administration (1989-1992), such as the Zero tariff and the Municipalization of collective bus transportation, in Sao Paulo City. The path of public transport policies was tortuous in the midst of democracy (1978-1988), in part was initially approached by a collective construction of social movements (such as the National Movement for Urban Reform-MNRU) and working groups on the theme of transports created by parties of the democratic-popular field. In another part, there is a milestone that has the figures of transport secretary Lúcio Gregori and the mayor Luiza Erundina as central for the development and articulation of political projects, which today (in the contemporary world) have reached the due public debate in the country. The conclusions of the research point to a reality of administrative efforts, together with the lack of populations engagement in the transportation policies. They also expose the methodological limits of the different participatory proposals conducted by the administration when compared to the actions of different secretariats, being these actions: councils or forums of negotiation. However, it argues that the failure to implement the urban policies developed by the Luiza Erundina administration is not a direct result of the mere existence or absence of a social movement prior to management. It is a question of the actual power of the people to change the "state of the urban", from its practical form to its sensible form, from its economic form, to the way of sharing power among the whole social set.