Poder local e novas experiências democráticas

• Main Author: Jefferson Oliveira Goulart
• Other Authors: Lucio Felix Frederico Kowarick
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2002
• Subjects: democracia; federalismo; orçamento participativo; Poder Local; democracy; federalism; Local Government; participatory budgeting
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16112002-192449/

A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. === The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences, conducted from different party coalitions, allows a test of their powers and limits from a conception of the democracy as a procedure and the complementary character of the participation. In contrast to priority representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization's process in the scope of the Local Government.