As implicações do aprisionamento dos pais no direito à educação e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em regime de abrigo na cidade de São Paulo

• Main Author: Maria José Abrão
• Other Authors: Roberto da Silva
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2010
• Subjects: abrigo; adolescente; criança; educação; família; institucionalização; prisão; child; education; family; institucionalization; prison; teenager; youth shelter
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16092010-133206/

Este trabalho de pesquisa apresenta algumas reflexões sobre a temática prisão, mais especificamente sobre as implicações do aprisionamento de homens e mulheres no exercício de direitos fundamentais de seus filhos, tendo em vista que em muitos casos de encarceramento do pai, da mãe ou de ambos a escolarização e a convivência familiar e comunitária ficam prejudicadas. O trabalho consiste em uma análise crítica da produção acadêmica, de dados e de informações sobre o exercício desses direitos por parte de crianças e adolescentes cujos pais estavam aprisionados no momento de realização dessa pesquisa. A pesquisa historia o processo de institucionalização de crianças no Brasil, com destaque para as políticas de atendimento em prol desta população ao longo da história deste país e foi possível verificar a precariedade e o descaso por parte do poder público na promoção de assistência a essas crianças e adolescentes, delegando à caridade cristã Católica e ao poder privado, na pessoa dos filantropos, a responsabilidade por atender esse setor marginalizado da sociedade. O texto apresenta também a historiografia da família, da criança e da educação, no intuito de aprofundar a investigação sobre políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes que são filhos de pais presos e por conseqüência do aprisionamento de seus progenitores se encontram em uma instituição de abrigo, assim como um breve histórico sobre a prisão e seus reflexos na vida daqueles que tiveram seus pais aprisionados. O objetivo desta pesquisa é dar mais visibilidade ao tema aqui proposto, contribuindo assim, para o debate, quiçá a melhoria de políticas de atendimento a crianças e adolescentes filhos de pais encarcerados. Para tanto, este trabalho apresenta uma aprofundada reflexão teórica acerca do tema e discute os dados empíricos da pesquisa, levantados através da realização de visitas aos abrigos. === This research presents some reflections about the subject prison, more specifically about the implications of the imprisonment of men and women in the exercise of fundamentals rights of their children, since in many cases of imprisonment of father, mother or both the schooling and the family and community life are harmed. The work consists in a review of the academic production, of data and of information about the exercise of these rights by children and teenagers which parents were imprisoned during the realization of this research. The study presents the historic of the institucionalization processes of children in Brazil, specially the care policies towards this population along the history of this country and it was possible to verify the precariousness and the neglect by the government in the promotion assistance to these children and teenagers, delegating to the Christian charity and to the private power, in the figure of philanthropists, the responsibility to serve this marginalized sector of the society. The text also presents the historiography of family, child and education, in order to deepen the investigation about public policies of attendance to children and teenagers who are children of imprisoned parents and due to the imprisonment of their parents they are in a youth shelter, as well as a short historic about prison and how it reflects in the life of those who had their parents jailed. The objective of this research is to give more visibility to the subject which is here proposed, contributing, this way, to the debate, perhaps the improvement of the policies of attendance to children and teenagers, children of imprisoned parents. For this purpose, this work presents a depth theoretical reflection about the subject and discuss the empirical data of the research, raised through visits to youth shelters.