Coerção e consenso: a questão social, o federalismo e o legislar sobre o trabalho na Primeira República (1891-1926)

• Main Author: Lucas Goulart Oliveira
• Other Authors: Paolo Ricci
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Elites políticas; Federalismo; Legislação social; Primeira república; Questão social; Brazilian First Republic; Federalism; Political elites; Social legislation; Social question
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-16032016-133752/

A pesquisa aqui realizada trata da questão social e da legislação trabalhista e previdenciária na Primeira República brasileira, do período que vai da Constituição de 1891, até sua revisão em 1926. O argumento que se busca demonstrar a partir das fontes primárias dos Anais da Câmara dos Deputados, e Diários do Congresso Nacional, bem como os jornais da grande imprensa, e da imprensa operária, é que o federalismo e as disputas entre as elites regionais teve maior relevância para o atraso da elite parlamentar em aprovar legislação social a nível federal, do que propriamente um caráter defensivo dos legisladores, ou um comportamento dócil e inerte do poder legislativo, em plena subserviência e obediência ao poder executivo. === This dissertation deals with the social question and labor and pension legislation in the Brazilian First Republic and it comprehends the period of the 1891 Constitution until its review in 1926. Taking as a starting point primary sources such as the Anais da Câmara dos Deputados and the Diários do Congresso Nacional, as well as mainstream and working class contemporary newspapers, we seek to demonstrate what Federalism is. We also aim to determine how the disputes between the regional elites are more relevant to the late approval of social legislation at federal level by the parliamentary elite than a defensive character of legislators or a docile and inert behavior concerning the legislative power, subservient to the executive power.