Metodologia de reequilíbrio econômico-financeiro aplicada a contratos de arrendamento do setor portuário brasileiro.

• Main Author: Luiz Fernando Soggia Soares da Silva
• Other Authors: Marcos Mendes de Oliveira Pinto
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de São Paulo 2015
• Subjects: Contratos de arrendamento; Portos (Regulação); Reequilíbrio econômico-financeiro; Setor portuário; Terminais marítimos (Regulação); Ports; Regulation; Renegotiation of infrastructure concessions; Terminals
• Online Access: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3135/tde-14072016-144039/

Contratos de concessão de serviços públicos em setores de infraestrutura, e particularmente no setor portuário, deverão passar por um período de revisões contratuais no Brasil. O prazo de concessões realizadas na década de 1990 está se encerrando, e alterações substanciais nas condições de diversos contratos realizadas sem a devida preocupação com os impactos no equilíbrio econômico-financeiro aumentam a complexidade nos processos de renegociação. A renegociação de contratos de concessão é um tema de grande foco acadêmico, por ser uma grande fonte de ineficiências e custos de transação em concessões de serviços públicos, podendo eliminar os benefícios do processo de competição via licitação e acarretar em maiores tarifas e/ou menor qualidade no serviço aos usuários. Nesse contexto, esta dissertação tem como objetivo contribuir com os aspectos metodológicos associados ao reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, com aplicação específica em arrendamentos do setor portuário. As mudanças no ambiente regulatório devem visar um aumento de transparência e previsibilidade no processo de renegociação, com vistas a garantir que serviços públicos sejam prestados de forma adequada e universal (objetivo do Poder Público) e que o agente privado receba uma remuneração justa em relação aos investimentos realizados. Ainda que os princípios sejam claros, a revisão de contratos firmados com o Poder Público e a quantificação de eventuais desequilíbrios não são exercícios 100% unívocos. A falta de dados históricos confiáveis e a sobreposição de fatores ordinários e extraordinários dificultam a definição de parâmetros e exigem uma arquitetura meticulosa para estabelecer a álgebra mais adequada e conceber uma solução satisfatória. === In Brazil, the first cycle of concession contracts of transport infrastructure assets is about to end, giving birth to a period of contract renegotiations. In the seaport industry, the concession contracts signed in the 1990s terminated or are about to expire. However, in most cases their clauses have not been adapted to meet the many factors that affected the implicit financial equilibrium, increasing the complexity of the renegotiation process. The renegotiation of concession contracts has been addressed in several academic works. The authors acknowledge that this process is a major source of inefficiencies and transaction costs in public service concessions, and may reduce or eliminate the benefits of competition through bidding processes, leading to higher costs and/or worst level of service to users. In this context, this thesis proposed a methodology to evaluate the financial equilibrium of concession contracts in seaport terminals, as well as to make sure this equilibrium is not affected whenever changes in contract conditions happen. Changes in regulatory framework should increase transparency and predictability of contract renegotiation processes, ensuring public services are properly provided and private agents investments are correctly recovered. Nevertheless, the concession contract renegotiations and the evaluation of the implicit financial equilibrium are usually difficult to accomplish due to lack of reliable data and miscomprehension of ordinary and extraordinary factors. As a result, is usually necessary to develop detailed and ad hoc approaches to achieve a satisfactory solution both for government and private parties.